FONTE DAS OBRIGAÇÕES

Lei
1. É a fonte primária das obrigações. Ex.: obrigação de prestar alimentos.
Contratos
1. Esta é a principal e maior fonte de obrigação. Através dos contratos as partes assumem obrigações (ex: compra e venda, onde o comprador se obriga a pagar o preço e o vendedor se obriga a entregar a coisa). No próximo semestre serão estudados com detalhes os inúmeros contratos (ex: locação, doação, empréstimo, seguro, transporte, mandato, fiança, etc).
Atos Ilicítos e abuso de direito
1. O cometimento dessas figuras jurídicas acarreta a obrigação de indenizar, através do instituto da responsabilidade civil.
  1. Dolo
  2. Culpa
  3. Art. 186 e 187 CC
Atos Unilaterais
1. São as declarações unilaterais de vontade. Ex.: promessa de recompensa; gestão de negócios; pagamento indevido (876, CC) e enriquecimento sem causa (884, CC).
Título de Crédito
1. São documentos que trazem em seu bojo a existência de uma relação obrigacional de natureza privada. Ex.: duplicata, nota promissória, cheque, etc.

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