649062
Description
Quiz by Lucas Ávila, updated more than 1 year ago
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Created by Lucas Ávila
about 10 years ago
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Question 1
Question
A jurisdição, que tem por finalidade compor os conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei, constitui uma das funções de soberania do Estado.
Answer
- True
- False
Question 2
Question
A respeito da fundação, é correto afirmar:
Answer
-
a) Constituída com bens insuficientes, serão eles convertidos em títulos da dívida pública, como regra, até que seu rendimento perfaça capital bastante para sua viabilização.
-
b) Não pode ter alterado seu estatuto, em nenhuma hipótese, pois sua finalidade é imutável.
-
c) Pode ser constituída somente por negócio jurídico entre vivos, vedado testamento por ser incompatível com sua natureza jurídica.
-
d) Poderá constituir-se para qualquer fim lícito, inclusive empresarial, cultural, de assistência ou religioso.
-
e) Se constituída por ato entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados e, se não o fizer, serão registrados em nome dela por mandado judicial.
Question 3
Question
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
Answer
-
a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a celebração do respectivo ato constitutivo.
-
b) As autarquias, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
-
c) Os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos de ofício, pelo juiz, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica.
-
d) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
-
e) As associações são constituídas pela união de pessoas para fins econômicos, mediante direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
Question 4
Question
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
Answer
-
a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a celebração do respectivo ato constitutivo.
-
b) As autarquias, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
-
c) Os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos de ofício, pelo juiz, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica.
-
d) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
-
e) As associações são constituídas pela união de pessoas para fins econômicos, mediante direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
Question 5
Question
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:
Answer
-
a) Estados,Distrito Federal, autarquias.
-
b) Municípios,Distrito Federal, fundações.
-
c) União,Distrito Federal, partidos políticos.
-
d) União, Estados, associações.
-
e) Estados,Municípios, partidos políticos
Question 6
Question
Hipoteticamente considere: A Igreja Nossa Senhora do Rosário de Fátima e o Partido Nacional da Libertação. Nestes casos, as entidades mencionadas são pessoas jurídicas de direito
Answer
-
a) público e privado, respectivamente.
-
b) público.
-
c) privado e público, respectivamente.
-
d) privado.
-
e) público anômalas.
Question 7
Question
Hipoteticamente considere: A Igreja Nossa Senhora do Rosário de Fátima e o Partido Nacional da Libertação. Nestes casos, as entidades mencionadas são pessoas jurídicas de direito
Answer
-
a) público e privado, respectivamente.
-
b) público.
-
c) privado e público, respectivamente.
-
d) privado.
-
e) público anômalas.
Question 8
Question
São pessoas jurídicas de direito público interno segundo o Código Civil Brasileiro:
Answer
-
a) as associações públicas.
-
b) os partidos políticos.
-
c) as fundações.
-
d) as empresas individuais de responsabilidade limitada.
-
e) as organizações religiosas.
Question 9
Question
Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Answer
- True
- False
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