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Description
Flashcards by Marcela Martins , updated more than 1 year ago
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Created by Marcela Martins
about 10 years ago
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| Question | Answer |
| Suspeição/impedimento | Petição fundamentada e instruída na 1a oportunidade. Juiz ouve o arguido em 5 DIAS |
| Lançar nos autos cotas marginais ou interlineares | Multa de METADE do salário mínimo vigente |
| Comarcas onde for difícil o transporte | Prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 DIAS |
| Não havendo preceito legal e nem assinação pelo juiz | 5 DIAS para a prática do ato processual a cargo da parte |
| Juiz proferirá os despachos de expediente em | 2 DIAS |
| Juiz proferirá decisões em | 10 DIAS |
| Litisconsortes com diferentes procuradores: | Prazo em DOBRO para contestar, recorrer e falar nos autos |
| Advogado intimado que não restituir os autos nos prazos.. | Perde direito à vista fora do cartório e multa de METADE do salário mínimo vigente |
| Citação por edital | 15 DIAS (Uma vez no órgão oficial, 2 no jornal local) |
| Incumbe à parte promover a citação do réu | 10 DIAS subsequentes ao despacho que a ordenar |
| Parte que requerer a citação por edital dolosamente | Multa 5x o salário mínimo |
| Intimação MP | Sempre PESSOALMENTE |
| Se a lei não determinar outro prazo, intimações obrigarão o comparecimento | depois de decorridas 24 horas |
| Adotado procedimento sumário nas causas em que o valor | não exceda a 60x o salário mínimo |
| Procedimento sumário: apresentação das testemunhas é feita na.. | Petição inicial |
| Procedimento sumário: Audiência de conciliação deve ser realizada em | 30 DIAS |
| Procedimento sumário: Audiência de conciliação: réu deve ser citado com antecedência de | mínimo 10 dias antes |
| Procedimento sumário: Audiência conciliação: quando Ré é fazenda pública os prazos são | Contados em dobro |
| Procedimento sumário: Necessidade de produção de prova oral, realizar-se-á audiência de instrução e julgamento, não excedendo | 30 DIAS |
| Procedimento ordinário: Petição inicial não apresenta requisitos exigidos, tem-se ___ dias para emendar/complementar | 10 DIAS |
| Procedimento ordinário: Indeferida a petição inicial, autor apela e ao juiz é facultada a reforma em.. | 48 HORAS |
| Procedimento ordinário: partes tem até __ dias antes da audiência para apresentar rol de testemunhas | 10 DIAS |
| Resposta do réu | 15 DIAS em petição escrita |
| Réu poderá oferecer, em __ dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção | 15 DIAS |
| Citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á | COMUM |
| Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto em | 10 DIAS e decidindo em igual prazo |
| Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de | 15 DIAS |
| Revelia: ainda que ocorra, autor só pode alterar pedido/causa de pedir/declaração incidente, através de nova citação.. Réu tem __ dias para responder | 15 DIAS |
| Providências preliminares serão determinadas em | 10 DIAS |
| Autor pode requerer declaração incidente em | 10 DIAS |
| Réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, será ouvido em | 10 DIAS |
| Audiência preliminar deve ser realizada em | 30 DIAS |
| PROVAS: Exibição de documento ou coisa: requerido dará sua resposta em __ dias subsequentes à intimação | 5 DIAS |
| PROVAS: Exibição de documento ou coisa: se estiver em poder de terceiro, será citado para responder em | 10 DIAS |
| PROVAS: Incidente de falsidade: suscitado na _________ ou ___ dias antes da intimação de sua juntada aos autos | CONTESTAÇÃO/10 DIAS *parte tem 10 dias para responder |
| PROVAS: Produção de prova testemunhal: admitida exclusivamente em causas que o valor não exceda | o DÉCUPLO do maior salário mínimo vigente no país |
| PROVAS: Produção de prova testemunhal: omitindo-se o juiz, rol apresentado em até | 10 DIAS antes da audiência |
| PROVAS: Prova pericial: __ dias a partir da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assit. técnico e apresentar quesitos | 5 DIAS |
| PROVAS: Prova pericial: Perito apresentará laudo em cartório pelo menos | 20 DIAS antes da audiência de instrução e julgamento |
| PROVAS: Prova pericial: assistentes técnicos apresentarão pareceres em | 10 DIAS |
| PROVAS: Prova pericial: peritos e assist. técnicos devem prestar esclarecimento se intimados ___ dias antes da audiência | 5 DIAS |
| Tempo para palavra na audiência de instrução e julgamento: | 20 minutos, prorrogável por 10 |
| RECURSOS: A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de | 5 DIAS |
| RECURSOS: Apelação | 15 DIAS |
| RECURSOS: Indeferida a petição inicial, cabe apelação e é facultado ao juiz reformar sua decisão em | 48 HORAS |
| RECURSOS: Apelação: Apresentada a resposta, facultado ao juiz em ___ dias o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso | 5 DIAS |
| Transitado em julgado o acórdão: baixa dos autos, independentemente de despacho, ao juízo de origem, no prazo de | 5 DIAS |
| RECURSOS: Agravo | 10 DIAS |
| RECURSOS: Agravo: Agravante em __ dias requererá juntada aos autos do processo | 3 DIAS |
| RECURSOS: Agravo: Em prazo não superior a __ dias da intimação, relator pedirá dia para julgamento | 30 DIAS |
| RECURSOS: Embargos de declaração | 5 DIAS *obscuridade, contradição ou omissão |
| RECURSOS: Embargos infringentes: | 15 dias |
| RECURSOS: Especial e extraordinário | 15 DIAS |
| JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: causas cujo valor não exceda | - 40x o salário mínimo - ação despejo para uso próprio - ações possessórias sobre bens imóveis que não excedam 40x S.M |
| JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: excluídas da competência desse juizado: | - causas de natureza falimentar, alimentar, fiscal e de interesse da FP - relativas a acidentes de trabalho, resíduos e ao estado e capacidade das pessoas |
| JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: Juízes leigos: advogados com mais de __ anos de experiência | 5 ANOS |
| JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: Valor até 20 salários mínimos: partes comparecerão pessoalmente, ___________ ser assistidas por advogados | PODENDO |
| JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: acima de 20 salários mínimos a assistência de advogado é | OBRIGATÓRIA |
| JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: Atos processuais | Públicos e poderão ser realizados em horário noturno |
| JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: Em regra, citação será por | CORRESPONDÊNCIA *pessoa jurídica ou firma individual: entrega ao encarregado da recepção * sendo necessário, por oficial, independentemente de mandado |
| JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: intimações serão feitas | na forma prevista para citação ou qualquer outro meio idôneo de comunicação |
| JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até | 60 salários mínimos |
| JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: Citações e intimações | aplica-se o mesmo do CPC |
| JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: citação para audiência de conciliação feita com o mínimo de | 30 DIAS |
| JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até | 5 DIAS antes da audiência |
| JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: Juízes leigos: advogados com mais de __ anos de experiência | 2 ANOS |
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