AULA 5 - OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA

Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
1. gênero
2. quantidade
Art. 244.(...) a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
CONCENTRAÇÃO
1. ESCOLHA
  1. Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
2. após a concentração
  1. coisa certa
    1. Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.
perda da coisa
1. sem culpa
  1. resolve-se
2. com culpa
  1. $ equivalente + perdas e danos
3. depois da escolha!
deterioração
1. sem culpa
  1. recusa de receber
  2. aceita coisa com abatimento no valor
  3. resolve-se a obrigação
2. com culpa
  1. credor pode aceitar coisa deteriorada + perdas e danos
3. ANTES DA TRADIÇÃO

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