Questões de Obrigações

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Qual a classificação das obrigações quanto ao objeto?	De acordo com essa classificação, podemos destacar: - Obrigações de dar, que se subdivide em dar coisa certa ou incerta; Ex.: Dar um documento a alguém. - Obrigação de fazer; Ex.: Fazer uma reforma em parede divisória entre terrenos. - Obrigação de não fazer; Ex.: Não fazer um muro elevado a certa altura.
Quais são os elementos de uma obrigação?	A obrigação é composta por três elementos, que são: - Elemento subjetivo, ou seja, os sujeitos da relação (ativo e passivo); - Elemento objetivo, que diz respeito ao objeto da relação jurídica; e - Vínculo jurídico existente entre os sujeitos da relação. Dividem-se, portanto, as obrigações ainda em: simples e compostas ou complexas (apresenta qualquer um dos elementos, ou todos, no plural)
O que são obrigações compostas? Explique.	Obrigações compostas são aquelas que apresentam qualquer um dos elementos no plural. Esta, por sua vez, divide-se em objetivas e subjetivas.
Explique a subdivisão das obrigações compostas objetivas.	As obrigações compostas objetivas subdividem-se em: - Cumulativas: aparecem relacionados com a conjunção "e" (mais de uma obrigação); - Alternativas: aparecem relacionados com a conjunção "ou" (mais de uma opção de prestação); e - Facultativas: aquelas que permitem ao devedor a substituição da obrigação por outra prevista em lei ou no acordo;
Explique a subdivisão das obrigações compostas subjetivas.	As obrigações compostas subjetivas subdividem-se em: - Fracionárias: cada agente cumpre uma parte da obrigação; - Solidárias: não depende da divisibilidade do objeto, pois decorre da lei ou até mesmo da vontade das partes. - Subsidiárias: se um não presta, o outro presta.
O que é tradição? Explique.	Tradição é a entrega da coisa ao adquirente, com a intenção de lhe transferir a sua propriedade ou a posse. Ela pode ser real, simbólica ou ficta. - Real: é uma formalidade de lei, coisa que tem que ser concretamente entregue; - Simbólica: quanto um ato simbolizar a entrega da coisa; - Ficta: é aquela que a pessoa que já tinha a posse direta da coisa torna-se proprietário. Exemplo: depositário fiel, que é possuidor direto da coisa, torna-se proprietário.
O que é obrigação solidária? Explique.	É aquela na qual há uma multiplicidade de credores ou devedores, os quais possuem direito ou obrigação individual por toda a dívida. A solidariedade resulta sempre da lei ou da vontade das partes (CC, art. 265), nunca podendo ser presumida. Pode ocorrer de três formas distintas: - ATIVA – credores; - PASSIVA – devedores; - MISTA – credores e devedores.
O que significa direito de regresso? Explique.	O direito de regresso é o direito de ser ressarcido de um prejuízo causado por terceiro em juízo. Lembrando que aquele que assume obrigação de terceiro pode ser um terceiro interessado ou não. O terceiro interessado se sub-roga nos direitos do credor, já o não interessado não se sub-roga, mas tem direito ao ressarcimento, desde que o devedor originário não tenha sido contra o pagamento.
Qual é a distinção de obrigação civil e obrigação natural?	A obrigação civil ocorre quando um determinado indivíduo, denominado de devedor, é obrigado a realizar uma determinada prestação pecuniária, quer seja ela positiva ou negativa, em prol do credor. Por outro lado, a obrigação diz-se natural quando se funda num mero dever de ordem moral ou social, cujo cumprimento não é judicialmente exigível, mas corresponde a um dever de justiça. Ou seja, ao contrário da obrigação civil, a obrigação natural não detém a chamada garantia jurídica, através da qual o credor pode exigir o cumprimento da prestação, responsabilizando judicialmente, em caso de inadimplemento, o patrimônio do devedor.
Classificação das obrigações quanto à finalidade?	Quanto ao fim as obrigações são classificadas como: obrigação de meio, obrigação de resultado e obrigação de garantia.
Qual a diferença entre obrigação de execução instantânea e diferida? Explique.	Obrigações de execução instantânea são aquelas que são concluídas em um só ato, ou seja, são sempre cumpridas imediatamente após sua constituição. As obrigações de execução diferida também exigem o seu cumprimento em um só ato, mas diferentemente da instantânea, sua execução deverá ser realizada em um momento futuro.
O que são obrigações de execução continuada ou de trato sucessivo? Explique.	As obrigações de execução continuada são aquelas que se satisfazem por meio de atos continuados, através de parcelas fixas, sucessivas e periódicas, como é o caso do financiamento de um veículo. As de trato sucessivo são as que se renovam automaticamente dia após dia, como os planos de saúde.
Qual a diferença entre obrigações líquidas e obrigações ilíquidas? Explique.	Obrigação líquida é aquela determinada quanto ao objeto e certa quanto à sua existência. Expressa por um algarismo ou algo que determine um número certo. Ex.: "A" deve dar a "B" R$ 500,00 ou 5 sacos de arroz. Obrigação ilíquida depende de prévia apuração, já que o montante da prestação apresenta-se incerto. Ex.: "A" deve dar vegetais a "B", não se sabe quanto e nem qual vegetal.
Qual a diferença entre obrigações principais e obrigações acessórias? Explique.	- Obrigações principais são aquelas que existem por si só, ou seja, não dependem de nenhuma obrigação para ter sua real eficácia. Ex.: Entregar a coisa no contrato de compra e venda. - Obrigações acessórias subordinam a sua existência a outra relação jurídica, sendo assim, dependem da obrigação principal. Ex.: Pagamento de juros por não ter realizado o pagamento do débito no momento oportuno. É importante, portanto, ressaltar que caso a obrigação principal seja considerada nula, assim também será a acessória, que a segue.
O que é uma cessão de crédito? Explique.	A cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. É uma forma de transmissão das obrigações, e a transferência pode ser onerosa ou gratuita.
O que é assunção de dívida? Explique.	Assunção de dívida é a substituição da parte passiva da obrigação, com um outro devedor assumindo-a, ela não pode ocorrer sem a concordância do credor.
O que é o pagamento? Explique.	O pagamento ou adimplemento indica o fim de uma obrigação de dar, fazer ou deixar de fazer.
O que significa pagamento em consignação? Explique.	O pagamento por consignação é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento, não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido. É o depósito judicial de coisa devida.
O que é uma obrigação de meio?	É a obrigação que o sujeito passivo utiliza os seus conhecimentos, meios e técnicas para alcançar o resultado pretendido sem, entretanto, se responsabilizar caso este não se produza. Como ocorre nos casos de contratos com advogados, os quais devem utilizar todos os meios para conseguir obter a sentença desejada por seu cliente, mas em nenhum momento será responsabilizado se não atingir este objetivo.
O que é uma obrigação de resultado?	É a obrigação em que o sujeito passivo não somente utiliza todos os seus meios, técnicas e conhecimentos necessários para a obtenção do resultado como também se responsabiliza caso este seja diverso do esperado. Sendo assim, o devedor só ficará isento da obrigação quando alcançar o resultado almejado. Como exemplo para este caso temos os contratos de empresas de transportes, que têm por fim entregar tal material para o credor e se, embora utilizado todos os meios, a transportadora não efetuar a entrega (obter o resultado), não estará exonerada da obrigação.
O que é uma obrigação de garantia?	É a obrigação que tem por conteúdo a eliminação de um risco, que pesa sobre o credor; visa reparar as consequências de realização do risco; embora este não se verifique, o simples fato do devedor assumi-lo representará o adimplemento da prestação. Como é o caso, por exemplo, de uma fiança bancária.

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