Poder Executivo

• Funções típicas:∟Chefia de Estado∟Chefia de Governo∟Atos de Administração• Funções atípicas:∟Legisla → medida provisória∟ Julga → contencioso administrativo.• Sistema de governo: presidencialista.Experiência parlamentarista entre 1961 a 1963, extinta por referendo.• Parlamentarismo versus Presidencialismo→ Presidencialismo:Chefe de Estado = Chefe de Governo → única pessoa (PR).Criação norte-americana.Eleito pelo povoMandato determinadoAmpla liberdade ministerial (demissão ad nutum a qualquer tempo).→ Parlamentarismo: Chefe de Estado → Presidente da República/MonarcaChefe de Governo → Primeiro-ministro.Longa evolução históricaInfluência inglesa.Primeiro Ministro precisa de ser aprovado pelo parlamentoNão exerce mandato por prazo determinado:Perde mandato se perder a maioria parlamentarOu perde o mandato através do voto de desconfiança (é quando o chefe de Estado declara extinto os mandatos, convocando novas eleições).Presidencialismo é mais marcante a separação das funções estatais.No parlamentarismo, o parlamento além de criar as normas também desempenha função executiva.Já José Afonso da Sila fala sobre colaboração de poderes, uma vez que o primeiro-ministro vai precisar da confiança do parlamento. Já no presidencialismo há seguramante independência e harmonia entre os poderes.EXECUTIVOMonocrático - exercido por reis, imperadores, ditadores, presidentesColegial - dois homens com poderes iguais, como os cônsules romanosDiretorial - homens em comitêDual - parlamentarismoPRESIDENTE DA REPÚBLICAGOVERNADOR DE ESTADO (SECRETÁRIOS DE ESTADO) subsídio do governador, do vice dos secretários será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa PReFEIToSó terá segundo turno em municípios com mais de 200 mil eleitoresTERRITORIOS FEDERAIS GOVERNADOR QUE SERÁ NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA APOS APROVACAO PELO SENADO FEDERAlCHEFE DE ESTADO - representa o Brasil no mundo e internamente, sua unidade Chefe de Governo - atos administracao, políticos, TEMERZINHO PODEnomear e exonerar Ministrosexercer a direção da administração federalprocesso legislativosancionar, promulgar e publicar leis/ regulamentosvetardecreto organizativo e funcional da adminsitração federal sem aumento de gastodecreto que declare extinto funções ou cargos públicos se vagosmanter contato com os outros estados celebrar tratados, convenções e atos internacionais, mas aí o CONGRESSO NACIONAL TEM QUE REFERENDAR!!gente é preciso também que o presidente deCRETE o estaod de defesa e o estado de sítio! Não pode ser outra pessoa.Também é o presidente michelzinho que decreta e executa a intervenção federalE O PRESIDENTE que manda o plano do CN na abertura da sessão legislativa kkkkkkkkkkk O KE DIABOS EH ISSOELE dá indulto e comuta penas, com audiencia se for necessária (nunka e)exerce o comando dos militares e nomeia os comandantes, promove os genreais e nomeia para cargo privativonomeia após sabatina do Senado Federal (grazzotin diva) os ministros do STF, Tribunais Superiores, governadores de territorios, PGR, presidentes e diretos do BC etcMinistros do TCUnomear magistrados e AGUnomear membros do conselho da Repúblicaconvocar e presidir o CR eo CDNdeclarra guerra autorizado pelo CN ou referendado por ele se for no intervalo!!celebrar paz - ai ou é autorizado ou referendadoconferir declaracao honorificiapermitir que forças extrangeiras entrem akienviar ao CN PPA, LDO, LOA´restar contas em 60 dias do exrcicio anteriroprover e extinguri cargoseditar MPexercer outras atribuições