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Mind Map by Samuel Prado Santos, updated more than 1 year ago
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Created by Samuel Prado Santos
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PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
PROCESSUAL
- Os princípios são garantias que representam o entendimento das leis.
- No direito processual esses princípios devem agir para assegurar o direito de todas as partes processuais.
- No direito processual esses princípios devem agir para assegurar o direito de todas as partes processuais.
- As regras do direito processual devem estar em conformidade com o
Direito processual constitucional. (Art 1º, CPC 2015)
- Quais são os princípios processuais?
- 1. Princípio do acesso à justiça
- Possibilita o acesso de todos ao direito de buscar jusitça, ou seja, de
instigar uma manifestação no poder judiciário para que este atenda a
demanda.
- é importante destacar meios de acesso à justiça tais como a Defensoria
Pública, o Ministério Público, Advocacia, Juizados Especiais, Núcleos de
Conciliação e Mediação etc.
- é importante destacar meios de acesso à justiça tais como a Defensoria
Pública, o Ministério Público, Advocacia, Juizados Especiais, Núcleos de
Conciliação e Mediação etc.
- Possibilita o acesso de todos ao direito de buscar jusitça, ou seja, de
instigar uma manifestação no poder judiciário para que este atenda a
demanda.
- 2. Princípio da inafastabilidade do poder judiciário
- Não apenas possibilita levar a sua pretensão ao Judiciário como também é
uma garantia substancial de tutela jurisdicional efetiva e tempestiva.
- Não apenas possibilita levar a sua pretensão ao Judiciário como também é
uma garantia substancial de tutela jurisdicional efetiva e tempestiva.
- 3. princípio do devido processo legal (ART. 5°, LIV-CF)
- “AMPLITUDE INDETERMINADA”
- O processo segue o que está previsto em lei. Caso contrário tem-se a violação do devido processo legal e,
como consequência prática, a nulidade do ato praticado.
- O processo segue o que está previsto em lei. Caso contrário tem-se a violação do devido processo legal e,
como consequência prática, a nulidade do ato praticado.
- “AMPLITUDE INDETERMINADA”
- 4. principio da imparcialidade do juiz/juiz natural
- A imparcialidade é um pressuposto de validade para a instauração da relação processual e uma garantia de
isenção tanto para as partes, para o Estado e para a sociedade - EQUIDISTÂNCIA
- A imparcialidade é um pressuposto de validade para a instauração da relação processual e uma garantia de
isenção tanto para as partes, para o Estado e para a sociedade - EQUIDISTÂNCIA
- 5. Principio da igualdade ou isonomia
- Todos são iguais perante a lei (art. 5 CF)
- Todos são iguais perante a lei (art. 5 CF)
- 6. Princípio da representação por advogado
- “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo
inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos
limites da lei.”art. 133 da CF/88
- “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo
inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos
limites da lei.”art. 133 da CF/88
- 7. principio do contraditório e da ampla defesa/participação
- O contraditório contém o direito das partes (AUTOR E RÉU) de
apresentarem suas versões dos fatos e de contradizer
- O contraditório contém o direito das partes (AUTOR E RÉU) de
apresentarem suas versões dos fatos e de contradizer
- 9. princípio da (in)disponibilidade
- 10. princípio do impulso oficial/processual
- 8. principio da ação/livre iniciativa
- A jurisdição só atua quando provocada
- após o ajuizamento da ação, o processo
segue por impulso oficial (do juiz).
- após o ajuizamento da ação, o processo
segue por impulso oficial (do juiz).
- A jurisdição só atua quando provocada
- PT 1
- PT 2
- 1. Princípio do acesso à justiça
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