TEORIA GERAL DO CRIME

INFRAÇÃO PENAL
1. CONCEITO
  1. MATERIAL
    1. TODA AÇÃO OU OMISSÃO Q GERA INTOLERÁVEL LESÃO OU PERIGO DE LESÃO A BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO
  2. FORMAL/ LEGAL
    1. CONDUTA ROTULADA COMO CRIME OU CONTRAVENÇÃO PENAL PELO LEGISLADOR, SOB IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO PENAL
  3. ANALÍTICO
    1. BIPARTIDO - FATO TÍPICO + ILÍCITO
    2. TRIPARTIDO - FATO TÍPICO + ILÍCITO + CULPÁVEL
2. SISTEMA DUALISTA/ BINÁRIO/ DICOTÔMICO
  1. CRIME/DELITO
  2. CONTRAVENÇÃO PENAL/ CRIME ANÃO/ DELITO LILIPUTIANO
  3. DEFINIÇÃO AXIOLÓGICA/ DE VALOR - A CRITÉRIO DO LEGISLADOR
SUJEITOS DO CRIME
1. ATIVO
  1. INDIVÍDUO Q PRATICA A INFRAÇÃO PENAL
  2. PODE SER QQ PESSOA FÍSICA CAPAZ COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 18 ANOS
  3. AUTOR E COAUTOR
    1. INDIVÍDUO Q PRATICA O CRIME DE FORMA DIRETA
  4. PARTICIPE E AUTOR MEDIATO
    1. INDIVÍDUO Q PRATICA O CRIME DE FORMA INDIRETA
  5. DENOMINAÇÕES
    1. AGENTE
    2. OFENSOR/ AGRESSOR
    3. INVESTIGADO - na investigação policial
    4. INDICIADO - no inquérito policial
    5. ACUSADO - na ação penal
    6. CONDENADO - após trânsito em julgado da ação penal
    7. CRIMINOSO/ DELINQUENTE - no estudo da criminologia
  6. CRIME
    1. COMUM
      1. NÃO EXIGE CONDIÇÃO OU QUALIDADE ESPECÍFICA
      2. QQ PESSOA PODE PRATICAR O CRIME
    2. PRÓPRIO
      1. EXIGE CONDIÇÃO OU QUALIDADE ESPECIAL DO AGENTE
      2. QUEM NÃO DETÉM TAL QUALIDADE ESTÁ INCAPACITADO DE COMETER
    3. DE MÃO-PRÓPRIA
      1. ALÉM DE EXIGIR UMA QUALIDADE OU CONDIÇÃO ESPECIAL, A PRÁTICA DO CRIME NÃO PODE SER DELEGADA A OUTREM
      2. CONDUTA INFUNGÍVEL
  7. PESSOA JURÍDICA
    1. TEORIA DA FICÇÃO JURÍDICA
      1. SAVIGNY
      2. PJ NÃO É REAL, NÃO POSSUI VONTADE PRÓPRIA, NÃO COMETE CRIME
      3. PJ PODE SER RESPONSABILIZADA ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA E CIVILMENTE
    2. TEORIA DA REALIDADE/ ORGÂNICA/ DA PERSONALIDADE REAL
      1. GIERKE
      2. PJ É ENTE COM AUTONOMIA, VONTADE PRÓPRIA E NÃO SE CONFUNDE COM SEUS MEMBROS
      3. DETÉM DIREITOS E OBRIGAÇÕES
      4. CORRENTES
        1ª: PJ NÃO PODE SER SUJEITO ATIVO
        IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR PPL
        PJ NÃO POSSUI VONTADE PRÓPRIA, TAMPOUCO CONSCIÊNCIA PRÓPRIA
        PJ NÃO É IMPUTÁVEL, POIS NÃO POSSUI CONSCIÊNCIA P/ ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DE UM FATO
        2ª: PJ PODE SER SUJEITO ATIVO
        COMO ENTE AUTÔNOMO, A PJ POSSUI CONSCIÊNCIA PRÓPRIA E CAPACIDADE DE COMPREENDER O CARÁTER ILÍCITO DA CONDUTA
        O D. PENAL PODE APLICAR PENAS DISTINTAS DAS PP
    3. CF, 173, §5º; 225, §3º
    4. RESPONSABILIZAÇÃO POR CRIMES AMBIENTAIS
      1. LEI 9.605/98, 3º
      2. TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO
        AO IMPUTAR UMA INFRAÇÃO PENAL À PJ, TBM DEVE SER IMPUTADA, OBRIGATORIAMENTE, A UMA PESSOA FÍSICA
        NÃO É MAIS ADOTADA - HOJE NÃO PRECISA IMPUTAR PESSOA FÍSICA PARA CONDENAR A PJ, SÓ SE A PF FOR IDENTIFICADA
2. PASSIVO
  1. TITULAR DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI PENAL, O QUAL É VIOLADO EM RAZÃO DA CONDUTA CRIMINOSA PELO SUJEITO ATIVO
  2. PODE SER QQ PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, AINDA Q INCAPAZ OU DESTITUÍDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
  3. PODE SER O NASCITURO
  4. PESSOAS MORTAS E ANIMAIS NÃO PODEM SER
  5. CLASSIFICAÇÃO
    1. CONSTANTE/ MEDIATO/ FORMAL/ GERAL/ INDIRETO
      1. ESTADO
        TEM INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA PAZ PÚBLICA E ORDEM SOCIAL
      2. SERÁ EM TODOS OS CRIMES
    2. EVENTUAL/ IMEDIATO/ MATERIAL/ PARTICULAR/ ACIDENTAL/ DIRETO
      1. É O TITULAR DO BEM JUR. PROTEGIDO PELA LEI PENAL E ATINGIDO PELA CONDUTA CRIMINOSA
      2. COMUM
        NÃO EXIGE UMA QUALIDADE ESPECÍFICA
      3. PRÓPRIO
        EXIGE UMA QUALIDADE ESPECÍFICA
  6. CRIME VAGO
    1. SUJEITO PASSIVO É INDETERMINADO, DESTITUÍDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
  7. SUJEITO ATIVO E PASSIVO SIMULTANEAMENTE
    1. AMPLA DOUTRINA ENTENDE QUE NÃO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA ALTERIDADE
OBJETOS DO CRIME
1. BEM, OBJETO OU PESSOA CONTRA A QUAL SE DIRIGE O CRIME
2. OBJETO MATERIAL
  1. PESSOA OU COISA SOBRE A QUAL RECAI A CONDUTA CRIMINOSA
  2. NEM TODO CRIME POSSUI
  3. CRIME MATERIAL SEMPRE POSSUI
3. OBJETO JURÍDICO
  1. INTERESSE OU BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA NORMA PENAL

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