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Description
Flashcards by Alessandra Penha, updated more than 1 year ago
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Created by Alessandra Penha
almost 8 years ago
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| Question | Answer |
| O que é a desistência voluntária? | Ocorre quando o agente desiste de consumar o crime por ato voluntário. |
| Qual é a diferença entre a desistência voluntária e a tentativa?? | Na desistência voluntária o que impede a consumação não são circunstâncias alheias à vontade do agente, mas é a voluntariedade do próprio agente que o impede de consumar o crime. |
| O que é o arrependimento eficaz? | É o agente que apesar de praticar todos os atos executórios do crime pratica uma conduta eficaz que impede o resultado do crime. |
| Pune-se a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz? | Apenas os atos praticados. |
| O que é a tentativa abandonada? | É a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz. |
| Qual é o fundamento para a DV e o AE? | É direito premial, um estímulo ao agente de evitar o resultado do crime. |
| O que é a ponte de ouro do Direito Penal? | É a DV ou o AE, pois impede o resultado do crime. |
| Qual é a natureza jurídica do AE e da DV? | Divergência 1 - Causa extinção punibilidade 2 - Exclusão da culpabilidade 3 - Exclusão da tipicidade |
| A desistência voluntária é compatível com qual classificação da tentativa? | Com a classificação da tentativa inacabada/imperfeita, pois o agente não esgota todos os atos executórios para a prática do crime. O agente deixa de continuar voluntariamente. |
| É cabível a desistência voluntária nos crimes omissivos próprios? | SIM! Como o crime omissivo importa em uma conduta negativa, a DV se manifesta quando o agente pratica uma conduta para evitar o resultado do crime. |
| Admite-se a DV nos crimes unissubsistentes? | Não, pois apenas há a prática de uma conduta, realizando a única conduta o crime já se consuma. |
| O que é a resipiscência? | É o arrependimento eficaz. Agente adota uma conduta suficientemente eficaz para impedir o resultado do crime. |
| O AE se aproxima de qual classificação da tentativa? | Tentativa perfeita/acabada, pois o agente esgota todos os meios executórios para a prática do crime. |
| O AE é cabível para os crimes de mera conduta ou formais? | NÃO! Já que um dos requisitos para a configuração da AE é justamente evitar que o resultado ocorra, ou seja, necessário um resultado material (crime material). |
| Quais são os requisitos para a DV e o AE? | - Voluntariedade (ainda que não espontâneo) - Eficácia (capaz evitar resultado) |
| Na DV ou no AE deve-se analisar os motivos do agente? | NÃO, sequer importa se foi espontâneo ou não. |
| Qual é o efeito da DV ou do AE? | Agente só responde pelos atos até então executados. |
| Admite-se DV ou AE nos crimes culposos? | Apenas na culpa imprópria (crime doloso punido a título de culpa) Como não o resultado é involuntário, é ilógico. |
| O que é adiamento da empreitada criminosa? | É o crime cometido pelo agente que deixa de prosseguir para então pegar a vítima de surpresa. Admite-se DV ou AE. |
| Execução retomada - o que é? | Ocorre quando o agente quer dar continuidade ao crime no futuro, utilizando-se dos atos anteriormente praticados. |
| A DV e o AE comunicam-se entre os agentes dos crimes? | SIM! Pois tem caráter misto (objetivo e subjetivo) = exclui respons. penal 2ªC) NÃO, pois é caráter subjetivo. |
| O que é uma tentativa qualificada? | Ocorre quando ocorre a absorção de um crime menos grave. O agente para praticar um crime mais grave, deve praticar um crime menos grave, que já se consumou. O agente irá ser punido pelo crime consumado. |
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