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Prisão Preventiva
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Prisão Preventiva
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direito processual penal
processo
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penal
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prisão preventiva
prisão
preventiva
prisão cautelar
cautelar
direito processual penal
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Neimar Soares
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Neimar Soares
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Resource summary
Prisão Preventiva
natureza jurídica cautelar
impedir
Novos crimes
Fuga
interferências nas investigações de um inquérito policial
Pressupostos
Fumus commissi delicti
Materialidade delitiva (certeza da ocorrência do crime)
Autoria delitiva (indícios de autoria)
Prazos
Não existe prazo previsto em lei, havendo motivo a prisão se mantém
Só pode ser decretada pelo juiz
De ofício
Somente na fase processual
Requerimento do Ministério Público
Representação da autoridade policial
A pedido do querelante
A pedido do assistente de acusação
Fundamentação
Garantia da ordem pública
Evitar novos crimes
Descumprimento de medida cautelar
Garantia da aplicação da lei penal
Garantia da ordem econômica
Evitar novos crimes
Financeiros
Contra relações de consumo
Contra a economia popular
Cabimento
Crimes dolosos punidos com reclusão superior a 4 anos
Reincidência em crime doloso
violência doméstica contra
Idosos
Crianças / adolescentes
Mulheres
deficientes físicos / mentais
Gestantes
Não cabimento
Contravenções Penais com penas de até 5 anos
Crimes de menor potencial ofensivo, com penas de até 2 anos de reclusão
Crimes culposos
Agente amparado por excludente de ilicitude
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal
Exercício regular de direito
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