Prisão Temporária

Apenas a polícia judiciária poderá se utilizar
Prazo determinado
Crimes graves
1. Rol taxativo
Poderá ser efetuada após mandado judicial
1. Requerimento do Ministério Público
2. Representação da autoridade policial
  1. Ministério Público será consultado
3. Nunca de ofício
Apenas na fase investigativa, dentro do inquérito policial
Jamais na fase processual
Prazos
1. Nos crimes comuns será de 5 dias prorrogáveis por mais 5 dias
2. Nos crimes hediondos / equiparados será de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias
3. Prorrogáveis igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Pressupostos
1. Fumus commissi delicti
  1. Materialidade delitiva (certeza da ocorrência do crime)
  2. Autoria delitiva (indícios de autoria)
Fundamentação
1. Imprescindível para as investigações do inquérito policial
2. Indivíduo não possui residência fixa ou não fornece elementos suficientes para sua identificação
3. Rol taxativo de condutas
  1. Homicídio doloso (Art. 121)
  2. Lesão corporal gravíssima / morte de agente de segurança e/ou de seus familiares até o 3º grau
  3. Sequestro / Cárcere privado (Art. 148)
  4. Roubo (Art. 157)
  5. Extorsão (Art. 158)
  6. Extorsão mediante sequestro (Art. 159)
  7. Estupro (Art. 213)
  8. Epidemia com resultado morte(Art. 167)
  9. Envenenamento de água potável (Art. 270)
  10. Falsificação de substância medicinal (Art. 273)
  11. Associação criminosa (Art. 288)
  12. Genocídio (Lei 2889/56)
  13. Favorecimento à prostituição / exploração sexual de crianças e adolescentes
  14. Crimes contra o sistema financeiro
  15. Crimes hediondos / equiparados
  16. Ação Penal Pública

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Prisão Temporária

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	Created by Neimar Soares about 5 years ago