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Direito Previdenciário
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Mapa para estudo de direito Previdenciário para o concurso do INSS 2014.
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Taty Tesch
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Taty Tesch
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Direito Previdenciário
Histórico
1543 - Santas Casas de Misericórdia
Estado ficava de fora
1835 - Mongeral
1923 - Lei Eloi Chaves (24 de janeiro de 1923)
Marco da Previdência Social
Inicialmente, somente ferroviários
Âmbito empresarial
Regulamentado pelo Decreto 4682/23
1933 a 1950 - Institutos de Aposentadoria e Pensões
Começa a ampliação da Previdência
1960 - Unificação Legislativa pela lei orgânica da Previdência e administrativa (Lei 3807/60)
1966 - Criação do INPS
1977 - SINPAS - Sist. Nac. de Prev. e Assist. Social
Órgãos que fizeram parte:
Dataprev
Órgão de processamento de dados
INAMPS (ATUALM. EXTINTO)
Resp. pela saúde
FUNABEM (ATUALM. EXTINTO)
Assist. ao menor
IAPAS (ATUALM. EXTINTO)
Fiscalização e cobrança de contribuições
CEME (ATUALM. EXTINTO)
Distrib. de medicamentos
INPS
Formaram o INSS, em 1990 (Lei 8.029)
LBA (ATUALM. EXTINTA)
Legião Brasileira de Assistência
1988 - Constituição Federal organizou a Seguridade Social
Políticas ref. a saúde, previdência e assist. social
Surgimento do SUS
1991 - Lei 8212
Plano de Custeio
1991 - Lei 8213
Plano de benefícios
1998 - Emenda Constitucional 20/98
Mudanças significativas
Extinção da aposentadoria por tempo de serviço
1999 - Regulamento do regime geral
Regulamentação das Leis 8.212 e 8.213 através do decreto 3.048
2005 - Criação da Secretaria da Receita Previdenciária, vinculada ao Ministério da Previdência Social
Tira do INSS a resp. pela arrecadação e fiscalização das contas previdenciárias
2007 - Lei 11.457/07 - SUPER RECEITA
Concentrou todas as contribuições que são devidas à Previd. Social
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