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Categorias do Direito Penal

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Concursos Públicos Direito Penal (Capítulo 1 - Noções Gerais de Direito Penal) Mind Map on Categorias do Direito Penal, created by R Souza on 20/04/2019.
R Souza
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R Souza
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Categorias do Direito Penal
  1. Dir. Penal Objetivo = jus poenali = conjunto de leis penais
    1. Dir. Penal Subjetivo = jus pueniendi = direito de punir do Estado
      1. Dir. Penal Subjetivo Positivo = capacidade do Estado de criar e executar normas penais
        1. Limites ao poder punitivo do Estado
          1. quanto ao espaço
            1. fatos praticados no Brasil
            2. quanto ao modo
              1. respeito aos direitos e garantias fundamentais
              2. quanto ao tempo
                1. prescrição
            3. Direito Penal Subjetivo Negativo = Estado pode derrogar preceitos penais ou restringir alcance de crimes. Função do STF ADIN
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