Lei 8.072/90

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Mapa mental do Estatuto do Desarmamento
Péricles Mendonca
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Péricles Mendonca
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Lei 8.072/90
  1. Arma de Fogo
    1. Arma que arremessa projéteis a longa distância mediante combustão de pólvora
      1. Uso Restrito
        1. Arma que só pode ser utilizada pelas FFAA, por algumas instituições de segurança, e por pessoas devidamente autorizadas pelo Exército.
        2. Uso permitido
          1. Arma cuja utilização é permitida a pessoas em geral
          2. Armas de funcionamento imperfeito
          3. Não abrangido pela lei
            1. Airfsoft
              1. Arma de pressão
                1. Importação sem autorização é contrabando
                2. Simulacros
                  1. Armas de brinquedo
                    1. Armas inaptas
                    2. Munição
                      1. Artefato completo, pronto para carregamento e disparo de uma arma
                      2. Acessório
                        1. artefato que, acoplado a uma arma, possibilita a melhoria do desempenho do atirador, a modificação de um efeito secundário do tiro ou a modificação do aspecto visual da arma
                        2. Posse de armas
                          1. Intra muros
                            1. CRAF autoriza posse
                              1. Arma no interior de sua residência ou trabalho
                                1. O agente deve ser proprietário ou gerente do local de trabalho
                                  1. Residência de terceiros
                                    1. Porte ilegal de armas
                                    2. Interior de Táxi e Caminhões
                                      1. Porte ilegal
                                    3. Registro vencido
                                      1. Informativo 572 do STJ - irregularidade administrativa
                                    4. Porte de armas
                                      1. Extra muros
                                        1. Arma inapta
                                          1. Crime impossível
                                          2. Arma desmuniciada
                                            1. Crime
                                          3. Insuscetível
                                            1. Graça
                                              1. Anistia
                                                1. Indulto
                                                2. Equiparados
                                                  1. Tráfico
                                                    1. Tortura
                                                      1. Terrorismo
                                                      2. Não admite fiança
                                                        1. Admite liberdade provisória sem fiança
                                                        2. Regime inicialmente fechado
                                                          1. A Suprema Corte entendeu ser esse dispositivo inconstitucional por violar a individualização da pena
                                                          2. Progressão
                                                            1. 2/5 se primário
                                                              1. 3/5 se reincidente
                                                                1. Não é necessária a reincidência específica
                                                              2. Prisão temporária
                                                                1. 30 dias + 30 dias
                                                                2. Redução de 1/3 a 2/3
                                                                  1. Delação eficaz
                                                                    1. Que o crime tenha sido cometido em concurso de pessoas
                                                                      1. Que um dos concorrentes denuncie à autoridade competente
                                                                        1. Que essa denúncia facilite a libertação do sequestro
                                                                        2. Traição benéfica
                                                                          1. existência de uma associação criminosa
                                                                            1. delação da existência do grupo por um de seus integrantes
                                                                              1. possibilidade de desmantelamento da associação
                                                                            2. Rol de crimes taxativo
                                                                              Show full summary Hide full summary

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                                                                              FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
                                                                              fcmc2
                                                                              Direito Penal - Concurso de Pessoas
                                                                              Rainã Ruela
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