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CRIME
Description
Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on CRIME, created by isabela felipin on 03/08/2018.
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direito penal
teoria do crime
crime
direito penal
concursos públicos
Mind Map by
isabela felipin
, updated more than 1 year ago
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Created by
isabela felipin
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Resource summary
CRIME
FATO TÍPICO
CONDUTA
Dolo Culpa
Excluem a conduta:
- caso fortuito e força maior
- movimentos reflexos
- coação FÍSICA irresistível
- sonambulismo e hipnose
RESULTADO
Resultado Júrido: todo crime tem (é a violação da norma)
Resultado Material: nem todo crime tem (é a modificação do mundo exterior)
NEXO CAUSAL
TIPICIDADE
Tipicidade FORMAL: adequação entre o fato e a norma. Não basta.
Tipicidade MATERIAL: lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico
Annotations:
Tipicidade CONGLOBANTE: para haver tipicidade tem que violar a norma e o ordenamento jurídico como um todo.
Fato típico é presumidamente ilícito.
ILÍCITO
Admite excludente de ilicitude:
- Estado de necessidade
- Legítima defesa
- Estrito cumprimento do dever legal
- Exercício regular do direito
CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: causa supralegal (não tá no CP) de excludente
CULPÁVEL
- Imputabilidade
- Potencial consciência da ilicitude
- Exigibilidade de conduta diversa
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