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Mind Map by Liandra Marconcini, updated more than 1 year ago
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Princípios
- PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA
REALIDADE
- Segundo esse princípio, os fatos prevalecem sobre os ajustes formais. Disposto no art.º 9 da CLT, este é
um princípio de grande importância, pois visa coibir a coação dentro do ambiente trabalhista. Em
outras palavras: a realidade vale mais do que os documentos.
- FATOS SÃO MAIS IMPORTANTES QUE AS PROVAS DOCUMENTAIS
- Segundo esse princípio, os fatos prevalecem sobre os ajustes formais. Disposto no art.º 9 da CLT, este é
um princípio de grande importância, pois visa coibir a coação dentro do ambiente trabalhista. Em
outras palavras: a realidade vale mais do que os documentos.
- PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
- Norma mais favorável
- Art. 620. As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sôbre as estipuladas
em Acôrdo. - NÃO SE DEVE ENGESSAR NO DIREITO DO TRABALHO ,ENGESSAR COM A HIERARQUIA. ASSIM,
NO DIREITO DO TRABALHO POSSUI UMA FLEXIBILIZAÇÃO DA NORMA, SEMPRE SENDO A MAIS FAVORÁVEL
- Art. 620. As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sôbre as estipuladas
em Acôrdo. - NÃO SE DEVE ENGESSAR NO DIREITO DO TRABALHO ,ENGESSAR COM A HIERARQUIA. ASSIM,
NO DIREITO DO TRABALHO POSSUI UMA FLEXIBILIZAÇÃO DA NORMA, SEMPRE SENDO A MAIS FAVORÁVEL
- In dubio pro misero
- ideia da interpretação da lei, caso ocorra dúvida, será a interpretação
mais benéfica ao TRABALHADOR
- ideia da interpretação da lei, caso ocorra dúvida, será a interpretação
mais benéfica ao TRABALHADOR
- Da condição mais benéfica
- Súmula nº 51 do TST, I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou
alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores
admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. "DIREITO
ADQUIRIDO"
- Súmula nº 51 do TST, I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou
alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores
admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. "DIREITO
ADQUIRIDO"
- Norma mais favorável
- PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE (SÚMULA 212/ TST)
- Em tese, todo contrato de trabalho deve ter prazo indeterminado, ou
seja, ele só cessa quando existe um motivo expresso em lei para que
isso ocorra.
- Súmula nº 212 do TST DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e
21.11.2003 O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e
o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui
presunção favorável ao empregado.
- VEDADO DISPENSA ARBITRÁRIA
- Em tese, todo contrato de trabalho deve ter prazo indeterminado, ou
seja, ele só cessa quando existe um motivo expresso em lei para que
isso ocorra.
- PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA
- São vedadas alterações contratuais que resultem em prejuízo ao
trabalhador.
- A este princípio se aplica uma exceção, de acordo com o art.º 7 da Constituição Federal, prevendo
redução de salário por meio de negociação coletiva (aquela realizada por sindicatos). É claro que a
decisão deve estar muito bem pautada, geralmente por conta de um momento complicado da empresa
e sempre pensando em garantir que esta manobra irá salvar suas operações e manter seus postos de
trabalho.
- São vedadas alterações contratuais que resultem em prejuízo ao
trabalhador.
- PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL
- Esse princípio protege a contraprestação máxima da prática laboral, ou seja, o salário. Diversos
dispositivos reforçam esse princípio, como o art. 468 da CLT, que veta qualquer mudança que não
seja benéfica ao trabalhador, ou o art. 8º, §1 da Convenção n. 95 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que visa proibir descontos salariais, exceto aqueles dispostos em legislação do país
em questão
- Esse princípio protege a contraprestação máxima da prática laboral, ou seja, o salário. Diversos
dispositivos reforçam esse princípio, como o art. 468 da CLT, que veta qualquer mudança que não
seja benéfica ao trabalhador, ou o art. 8º, §1 da Convenção n. 95 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que visa proibir descontos salariais, exceto aqueles dispostos em legislação do país
em questão
- PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS
- É vedado ao trabalhador renunciar qualquer direito disposto em lei. Você não pode abrir mão do
seu FGTS, por exemplo, ou de suas férias.
- Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou
fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.
- úmula nº 276 do TST AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19,
20 e 21.11.2003 O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de
cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o
prestador dos serviços obtido novo emprego .
- É vedado ao trabalhador renunciar qualquer direito disposto em lei. Você não pode abrir mão do
seu FGTS, por exemplo, ou de suas férias.
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