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Description
Flashcards by Natalia Viana, updated more than 1 year ago
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Created by Natalia Viana
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| LEGISLATURA | É o período de 4 anos que corresponde ao trabalho do Legislativo. |
| SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA SLO | É o período de atividade normal das Casas Legislativas, correspondendo ao ano de trabalho legislativo. |
| Qual será o período da SLO na Câmara e no Senado? | Início dia 02/02 e será interrompida dia 17/07. Será retomada no dia 01/08 e encerrada dia 22/12. |
| Qual será o período da SLO na Câmara Legislativa? | Início dia 01/02 e será interrompida dia 30/06. Será retomada no dia 01/08 e encerrada dia 15/12. |
| MESA | É o órgão máximo na estrutura da Casa Legislativa. |
| Como é composta a Mesa da Câmara Legislativa do DF? | 1 Presidente; 1 Vice-presidente; 3 Secretários (e mais 3 suplentes). |
| Como é composta a Mesa da Câmara dos Deputados ? | 1 Presidente; 2 Vice - presidentes; 4 Secretários (e mais 4 suplentes). |
| Como é composta a Mesa do Senado Federal? | 1 Presidente; 2 Vice - presidentes; 4 Secretários (e mais 4 suplentes). |
| Como é composta a Mesa do Congresso Nacional? | 1 Presidente = Presidente do Senado; 2 Vice = 1º Vice-presidentes da Câmara; 2º Vice-presidentes do Senado; 4 Secretários = 1º secretário da Câmara; 2º Secretário do Senado; 3º Secretário da Câmara; 4º Secretário do Senado. |
| Como são eleitos os membros da Mesa? | São eleitos por seus pares para mandatos na 1ª SLO e na 3ª SLO. |
| Qual a duração do mandato de cada Mesa? | Cada mandato terá duração de anos. |
| Plenário/plenário | Plenário ("P"maiúsculo) é o órgão legislativo composto pela totalidade dos membros da casa. plenário ("p"minúsculo) é o espaço físico do colegiado. |
| Comissões | São estruturas menores compostas por parlamentares para análise temática das proposições legislativas. |
| Ordem do Dia | É a fase da sessão onde os parlamentares analisam, discutem e votam as proposições. |
| Proposição | É toda MATÉRIA LEGISLATIVA submetida à análise das casas. |
| Qual a Hierarquia das Normas Jurídicas? | 1º Constitucional; 2º Supralegal; 3° Legal; 4º Infralegal. |
| Norma Constitucional | As normas jurídicas constitucionais são: a Constituição Federal, Emendas Constitucionais e os Tratados Internacionais dos Direitos Humanos (aprovados a partir de 2004). |
| Normas Supralegais | São os Tratados Internacionais dos Direitos Humanos ( aprovados antes de 2004) |
| Normas Legais | São as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Autônomos, Resoluções da Câmara e do Senado, Decreto Legislativo do Congresso Nacional e Tratados Internacionais que não sejam de direitos humanos. |
| Norma Infralegal | São Atos administrativos, sentenças judiciais e contratos. |
| Vocatio Legis | É o termo usado para definir o tempo de duração entre a publicação da lei e sua entrada em vigor. |
| Revogação | A revogação de uma norma significa tirá-la do plano de existência jurídica. |
| Derrogação | É quando a norma é revogada parcialmente. |
| Ab-rogação | É quando a norma é revogada totalmente. |
| Discussão e Votação | A Discussão e Votação fazem parte da fase constitutiva da norma, é o momento onde os parlamentares se manifestam e debatem os temas. |
| Sanção | é a concordância do Presidente da República ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional. |
| Veto | É o instrumento usado pelo Presidente da República para recusar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. |
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