2 SEGURIDADE SOCIAL (PRINCÍPIOS E OBJETIVOS)

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SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA RESUMO DE CAPS	Criada pela LEI ELOY CHAVES eram mantidas e administradas pelos empregados e empregadores, regulamentado pelo ESTADO (UNIÃO).
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESUMO DE COMO SURGIU O IAP?	A partir da década de 30, com a UNIFICAÇÃO DAS CAPS, o Estado passou a investir na Previdência Social formando a IAP "Instituto de aposentadorias e pensões" (AUTARQUIA FEDERAL). organizadas por categorias profissionais, passando assim o controle total para a UNIÃO.
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA Quais os benefícios criados com o advento da LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social ?	A padronização do sistema previdenciário e a criação de vários benefícios como: - Auxilio natalidade, funeral e reclusão dentre outros.
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA Com o Advento do decreto Lei nº 72 foi unificado	Todos as categorias profissionais, IAPS foram unificados, em INPS onde foi centralizada a organização da Previdência Social.
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA Na Constituição de 1988, o constituinte implementou significativas mudanças quanto ao conceito de Seguridade Social	Seguridade Social. A Previdência Social, Assistência Social e a Saúde passam a integrar o conceito amplo de Seguridade.
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA CONCEITO DE Previdência Social.	Será organizada pela forma de um regime geral, terá caráter contributivo e filiação obrigatória.
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA CONCEITO DE Assistência Social	Será prestada a quem dela necessitar e não exige contribuição prévia do beneficiário.
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA CONCEITO DE Saúde	Direito constitucional garantido a todos, sem, contudo, exigir contribuição prévia.
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA Qual é o resultado da fusão do IAPAS e INPS .	O INSS, Orgão de natureza jurídica e autárquica.
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA Verdadeiro ou falso Após a criação da (SRP) Secretaria da Receita Previdenciária, o INSS Passou a ter atribuições apenas para concessão e manutenção dos benefícios previdenciários.	VERDADEIRO O INSS PASSOU APENAS A FAZER A GESTÃO DOS BENEFÍCIOS. TUDO RELACIONADO A CUSTEIO PASSOU PARA SRP.
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA Verdadeiro ou falso A Medida provisória nº 258/2005, extinguiu a SRP e criou a "Super Receita" - Sec. da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, com competências para arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar as receitas da União, inclusive as contribuições previdenciárias.	VERDADEIRO COM A CRIAÇÃO DA (SRFB) EXTINGUIU A SRP E A RECEITA FEDERAL PASSOU A GERIR TODA FONTE DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSIVE DA PREVID SOCIAL.
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA Verdadeiro ou falso A Constituição de 1934, foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária	As contribuições eram do Estado, do Empregador e do Empregado, e foi também a 1ª Constituição a usar a palavra "Previdência" sem o adjetivo "Social".
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA Verdadeiro ou falso A Constituição de 1946, foi a primeira a utilizar a expressão.	"Previdência Social", substituindo a expressão "Seguro Social".
SEGURIDADE SOCIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO RESPONDA Verdadeiro ou falso O SUS é financiado com recursos dos orçamentos da Seguridade Social, União, Estados, DF e Municípios, além de outras fontes.	Seguridade Social, União, Estados, DF e Municípios, além de outras fontes.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Art. 194 - I- Sobre a Universalidade da cobertura e do atendimento.	visa tornar a seguridade social acessível a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiras, garantindo a cobertura dos eventos sociais cuja reparação seja premente, bem como assegurando a entrega das ações, prestações e serviços aos que delas necessitem, observados os requisitos legais
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Art. 194 - II - uniformidade e equivalência dos benef. e serv. às pop. urbanas e rurais.	Esse Princípio ordena que as populações urbana e rural devem possuir os mesmos direitos a título de Seguridade Social.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Art. 194 - IIl - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.	A seletividade está ligada à escolha das prestações que serão feitas de acordo com as possibilidades econômico-financeiras do sistema da Seguridade Social. Já a distributividade relaciona-se com o ideal de justiça social, visto que o sistema visa à redução das desigualdades sociais e econômicas, mediante política de redistribuição de renda.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Art. 194 - IV - Irredutibilidade do vlr dos benefícios.	Visa a assegurar que o valor nominal dos benefícios concedidos aos beneficiários da Previdência ou da Assistência Social seja preservado, tal como, paralelamente, é garantida a irredutibilidade dos vencimentos aos empregados e dos subsídios dos servidores públicos.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Art. 194 - V - Equidade na forma de participação no custeio.	Este é o princípio do quem "pode mais" contribui com mais, enquanto quem "pode menos" contribui com menos. Apesar disso, todos terão garantidos os seus benefícios no final, apesar do financiamento diferenciado.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Art. 194 - VI - diversidade da base de financiamento.	é necessário que o sistema seja finan. com rec. vindos de várias fontes, que garantam sua sustent. ao longo dos anos. Desta forma, a seguridade social é financ. com recursos de toda a soc. mediante contrib. sociais incidentes sobre os mais div. fatos geradores, como folha de pagto, lucro líquido, concursos de prognósticos, etc.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Art. 194 -VII - Caráter Democrático e Descentralizado da Administração.	O sistema é gerido com a chamada gestão QUADRIPARTITE, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo. Assim, toda a sociedade é representada e ajuda a formular as políticas públicas
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Outros Princípios da Seguridade Social. "Da Solidariedade"	Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Outros Princípios da Seguridade Social. "Da Solidariedade Contributiva"	A Seguridade Social será financiada por toda sociedade , de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, DF e Municípios e de contribuições sociais.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Outros Princípios da Seguridade Social. "Da Preexistência de Custeio"	Nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Alguns Princípios da Previdência Social. "Da Recomposição Monetária"	Todos os salários-de-contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados na forma da lei.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Alguns Princípios da Previdência Social. "Do Valor Mínimo"	Nenhum benefício que substitua o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor inferior ao salário mínimo.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Alguns Princípios da Previdência Social. "Da preservação do valor real do benefício"	É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Alguns Princípios da Previdência Social. "Da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios"	Dois benefícios previdenciários que demonstram a aplicação desse princípio: auxílio reclusão e salário família, porém, esses benefícios não serão concedidos a todos os beneficiários do RGPS. Terão como parâmetro para concessão a baixa renda do segurado.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Art. 194 Parágrafo único da CF. "A Seguridade Social será organizada"	De forma democrática e mediante gestão QUADRIPARTITE, com participação do G overno A posentados T rabalhadores E empregadores nos órgãos colegiados.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Universalidade da cobertura sob ótica objetiva do princípio.	Significa que todas as espécies de infortúnios e de riscos sociais básicos, devem ser cobertas pelo sistema de seguridade social por meio de seus benefícios e serviços.
SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIOS/OBJETIVOS Universalidade do atendimento sob ótica subjetiva.	Todas as pessoas residentes no território nacional, sem distinções inclusive os estrangeiros residentes no país, também fazem jus aos benefícios da Seguridade Social. Deve-se procurar atender a todos.

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