Copy and Edit

Direito civil

Description

Bateria de exercícios já dados em sala.
Fabio Lima
Quiz by Fabio Lima, updated more than 1 year ago
Fabio Lima
Created by Fabio Lima about 9 years ago
59
1
0

Resource summary

Question 1

Question
(Magistratura /MG – 2008) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:
Answer
  • A garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
  • A garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa.
  • A garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou de segurança pública.
  • A garantia ou responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de vontade dos contratantes.

Question 2

Question
(2012 CONSULPLAN – TSE) O contrato de comodato tem como objeto o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que:
Answer
  • o comodatário constituído em mora pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
  • os bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados em comodato por seu curador sem autorização especial.
  • o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
  • se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus bens, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Question 3

Question
Assinale a alternativa incorreta:
Answer
  • É obrigação do comodatário limitar o uso da coisa ao estipulado no contrato ou de acordo com sua natureza.
  • Por não ser exigida forma especial, o comodato pode ate ser verbal.
  • A infungibilidade do objeto implica na restituição da mesma coisa recebida em empréstimo.
  • O Comodato de bens fungíveis ou consumíveis, em qualquer hipótese, não é admitido.

Question 4

Question
troca ou permuta: é aquele em que uma pessoa (consignante) entrega bens móveis à outra pessoa (consignatária), ficando autorizada a vendê-los obrigando-se a pagar um preço ajustado (ex.: entregar um carro, em consignação, a uma garagem)
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
contrato estimatório: é aquele em que uma pessoa (consignante) entrega bens móveis à outra pessoa (consignatária), ficando autorizada a vendê-los obrigando-se a pagar um preço ajustado (ex.: entregar um carro, em consignação, a uma garagem)
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
contrato estimatório: é o contrato pelo qual as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, que não seja dinheiro – podendo ocorrer reposição parcial em dinheiro desde que não represente mais da metade do pagamento - (ex.: trocar uma casa por dois carros).
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
troca ou permuta: é o contrato pelo qual as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, que não seja dinheiro – podendo ocorrer reposição parcial em dinheiro desde que não represente mais da metade do pagamento - (ex.: trocar uma casa por dois carros).
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
Confunde-se transporte gratuito com transporte clandestino
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
Quem é “carona” e sofre um dano por acidente automobilístico terá direito à indenização, sem ter necessidade de provar culpa do condutor.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
Um contrato de troca ou permuta pode se converter em compra e venda.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
(FCC – TRF3ª Região/2014) Considere a venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, a referida venda é:
Answer
  • a) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.
  • b) vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos.
  • c) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.
  • d) vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas.
  • e) amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa.

Question 12

Question
(FCC – TRT/2014) A respeito da compra e venda é correto afirmar:
Answer
  • a) É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
  • b) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas
  • c) As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.
  • d) Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
  • e) A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.

Question 13

Question
A respeito das disposições aplicáveis a contratos de compra e venda, assinale a opção correta.
Answer
  • a) Na venda com reserva de domínio, o Código Civil estabelece que o vendedor somente pode executar a referida cláusula após a constituição do devedor em mora, mediante protesto de título ou interpelação judicial ou extrajudicial.
  • b) O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato inter vivos, mas é cessível e transmissível por ato causa mortis, podendo os herdeiros e legatários exercê-lo somente no prazo decadencial de três anos, contado da conclusão da compra e venda.
  • c) Nesse tipo de contrato, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro designado pelos contratantes ou de uma das partes.
  • d) Na venda ad corpus, não havendo correspondência entre a área efetivamente encontrada e as dimensões constantes do documento, o comprador lesado poderá exigir o implemento da área ou abatimento no preço.

Question 14

Question
O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
Venda de coisa indivisível entre condôminos. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão menor.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
(MP/BA_2004) No que pertine à classificação, o contrato de compra e venda se apresenta da seguinte forma:
Answer
  • Gratuito, bilateral, formal e aleatório.
  • Oneroso, translativo, bilateral e comutativo.
  • Unilateral, translativo, oneroso e de execução diferida.
  • Bilateral, oneroso, formal e aleatório.
  • Comutativo, unilateral, de execução simultânea.

Question 18

Question
No referente a evicção, assinale a alternativa incorreta.
Answer
  • O evicto tem direito a obter, do alienante, o valor das benfeitorias necessárias ou úteis que não lhes foram abonadas.
  • Mesmo que não considerável a evicção parcial, é facultado ao evicto optar pela rescisão contratual.
  • A responsabilidade pela evicção não se aplica às coisas adquiridas a título gratuito
  • Se não considerável a evicção parcial somente terá o evicto direito à indenização.

Question 19

Question
Julgue as alternativas a seguir: A evicção se impõe nos contratos onerosos em geral, não apenas na compra e venda, de onde o modelo se originou. Assim, também ocorre a evicção nos contratos de dação em pagamento.
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
O dono de um veículo leva o automóvel à uma loja de revenda e deixa-o para que seja vendido. Uma vez vendido, o valor mínimo combinado será entregue ao dono do veículo. O instituo em questão trata-se de Contrato estimatório.
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
Na venda ad mensuram de um imóvel, tendo o comprador recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando o vendedor a medida exata, é correto afirmar:
Answer
  • A)Caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.
  • B) Não haverá complemento do preço nem devolução do excesso.
  • C) O contrato será rescindido na totalidade.
  • D) Caberá ao vendedor escolher entre receber a diferença do preço ou receber de volta o excesso da área.

Question 22

Question
O Contrato Estimatório pode ser conceituado como aquele em que o consignatário entrega bens móveis ao consignante, para que este os venda, pagando àquele o preço ajustado, ou restitua a coisa no prazo ajustado
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
Inexiste, em regra, responsabilidade pela evicção nos contratos gratuitos, salvo se se tratar de doação modal
Answer
  • True
  • False

Question 24

Question
(VUNESP TJ-PA/2014) No contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo:
Answer
  • sempre do comprador
  • no silêncio do contrato, as de escritura e registro com o comprador, e as de tradição, com o vendedor.
  • sempre do vendedor.
  • salvo cláusula em contrário, todas as despesas serão divididas.
  • na falta de acordo, com o comprador.

Question 25

Question
Dá-se a evicção parcial quando o evicto perde apenas parte, ou fração, da coisa adquirida em virtude de contrato oneroso
Answer
  • True
  • False

Question 26

Question
Julgue o item a seguir: Na troca ou permuta, quando um dos contraentes faz a reposição parcial em dinheiro, a troca não se transmuda em compra e venda, salvo se representar mais da metade do pagamento.
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para o outro, pessoas ou coisas
Answer
  • True
  • False

Question 28

Question
O transporte da bagagem é principal, assim como o contrato de transporte de pessoas ou de coisas.
Answer
  • True
  • False

Question 29

Question
No transporte cumulativo cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao percurso, respondendo pelos danos nele causados a pessoas e coisas
Answer
  • True
  • False

Question 30

Question
O transportador pode recusar os passageiros, nos casos permitidos nos regulamentos ou em que as condições de higiene ou de saúde do interessado o justificarem.
Answer
  • True
  • False

Question 31

Question
O direito de demandar pela evicção supõe a perda da coisa adquirida por sentença judicial, que condene o alienante a indenizar o evicto, na quantia correspondente à devolução do que pagou, corrigido monetariamente.
Answer
  • True
  • False

Question 32

Question
A deterioração da coisa, em poder do adquirente, não afasta a responsabilidade do alienante, que responderá por evicção total, exceto se o adquirente agiu dolosamente e provocou a deterioração do bem.
Answer
  • True
  • False

Question 33

Question
O adquirente do bem em hasta pública não tem a garantia da evicção, pois a natureza processual da arrematação afasta a natureza negocial da compra e venda.
Answer
  • True
  • False

Question 34

Question
Entende-se por contrato estimatório aquele em que: o contratado avalia bem móvel de propriedade do contratante, apresentando-lhe o respectivo laudo de avaliação.
Answer
  • True
  • False

Question 35

Question
Entende-se por contrato estimatório aquele em que: o depositário obriga-se à guarda e conservação do bem do depositante, até que este lhe peça restituição.
Answer
  • True
  • False

Question 36

Question
Entende-se por contrato estimatório aquele em que: o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los.
Answer
  • True
  • False

Question 37

Question
- (Magistratura Federal /5ª Região- 2007) Julgue o item a seguir: Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, responsabilidade que subsiste no caso de deterioração da coisa em poder do adquirente, respondendo o alienante por evicção total, exceto se o adquirente, agindo com dolo, provocar a deterioração do bem
Answer
  • True
  • False

Question 38

Question
Ocorrendo evicção: Embora existente cláusula que exclua a garantia contra ela, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
Answer
  • True
  • False

Question 39

Question
Ocorrendo evicção: Somente as benfeitorias necessárias serão pagas, pelo alienante ao evicto, excluindo-se sempre as voluptuárias e úteis.
Answer
  • True
  • False

Question 40

Question
Ocorrendo evicção: O evicto terá direito a receber sempre o dobro do valor pago pelo bem que perdeu
Answer
  • True
  • False

Question 41

Question
Ocorrendo evicção: Considerar-se-á nula a cláusula que reforçou a garantia em prejuízo do alienante.
Answer
  • True
  • False

Question 42

Question
O evicto não terá direito á restituição integral do preço, pois dele sempre terá de ser abatida uma parcela proporcional ao tempo em que esteve na posse do bem.
Answer
  • True
  • False

Question 43

Question
respeito do contrato de compra e venda: é nula a venda de ascendente para descendente.
Answer
  • True
  • False

Question 44

Question
A respeito do contrato de compra e venda: é lícita a compra e venda entre cônjuges, desde que o contrato seja compatível com o regime de bens por eles adotado.
Answer
  • True
  • False

Question 45

Question
FCC – TRT/2014) A respeito do contrato de compra e venda Os bens confiados à guarda ou administração de tutores ou curadores só podem ser por estes comprados em hasta pública.
Answer
  • True
  • False

Question 46

Question
Prevista no art. 484 do CC constitui reprodução integral da coisa vendida, com suas qualidades e características, apresentada em tamanho normal ou reduzido. Assim, caso ocorra a entrega de coisa diversa da amostra configurará inadimplemento contratual e o comprador deverá protestar imediatamente – resolução + perdas e danos ou abatimento. EX.: imóvel vendido na planta.
Answer
  • True
  • False

Question 47

Question
Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características: são contratos considerados reais, intuitu personae e não solenes.
Answer
  • True
  • False

Question 48

Question
Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características: constituem-se desde o consentimento das partes e se extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa.
Answer
  • True
  • False

Question 49

Question
Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características: uma vez realizada a entrega da coisa transfere a propriedade ao devedor e obriga o dono a aguardar o fim do contrato para reavê-la.
Answer
  • True
  • False

Question 50

Question
Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características: obriga o devedor ao pagamento de juros sempre que houver atraso na devolução da coisa.
Answer
  • True
  • False

Question 51

Question
Na troca ou permuta de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, o ato é:
Answer
  • ineficaz
  • inexistente.
  • anulável.
  • nulo.

Question 52

Question
No que concerne à evicção, nos termos preconizados pelo Código Civil, é certo que:
Answer
  • Apenas as benfeitorias necessárias, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
  • O alienante não responde pela evicção nos contratos onerosos se a aquisição se tenha realizado em hasta pública
  • Sendo ela parcial, mas não considerável, caberá ao evicto somente direito à indenização.
  • O adquirente poderá demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
  • Havendo cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto não terá direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção.
Show full summary Hide full summary

Want to create your own Quizzes for free with GoConqr? Learn more.

Similar

Direito Civil - Personalidade Jurídica
Lucas Ávila
Direito Civil
GoConqr suporte .
Dir. Civil - Pessoa Jurídica
Lucas Ávila
Dos Direitos da Personalidade (Arts. 11º ao 21º)
Luiz Concursos
Processo Civil
Marcela Martins
Prazos - Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil
Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
Direito Civil - Parte Geral - Capítulo 1 - Coleção Sinopses
Anaximandro Martins Leão
Direito das Obrigações
João Lunge
Medicina Legal, aula 07
Fabio Lima
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
Alice Sousa
Pessoa Jurídica: conceitos
katiafonseca
Browse Library