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Direito civil

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Bateria de exercícios já dados em sala.
Fabio Lima
Quiz by Fabio Lima, updated more than 1 year ago
Fabio Lima
Created by Fabio Lima over 8 years ago
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Resource summary

Question 1

Question
(Magistratura /MG – 2008) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:
Answer
  • A garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
  • A garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa.
  • A garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou de segurança pública.
  • A garantia ou responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de vontade dos contratantes.

Question 2

Question
(2012 CONSULPLAN – TSE) O contrato de comodato tem como objeto o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que:
Answer
  • o comodatário constituído em mora pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
  • os bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados em comodato por seu curador sem autorização especial.
  • o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
  • se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus bens, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Question 3

Question
Assinale a alternativa incorreta:
Answer
  • É obrigação do comodatário limitar o uso da coisa ao estipulado no contrato ou de acordo com sua natureza.
  • Por não ser exigida forma especial, o comodato pode ate ser verbal.
  • A infungibilidade do objeto implica na restituição da mesma coisa recebida em empréstimo.
  • O Comodato de bens fungíveis ou consumíveis, em qualquer hipótese, não é admitido.

Question 4

Question
troca ou permuta: é aquele em que uma pessoa (consignante) entrega bens móveis à outra pessoa (consignatária), ficando autorizada a vendê-los obrigando-se a pagar um preço ajustado (ex.: entregar um carro, em consignação, a uma garagem)
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
contrato estimatório: é aquele em que uma pessoa (consignante) entrega bens móveis à outra pessoa (consignatária), ficando autorizada a vendê-los obrigando-se a pagar um preço ajustado (ex.: entregar um carro, em consignação, a uma garagem)
Answer
  • True
  • False

Question 6

Question
contrato estimatório: é o contrato pelo qual as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, que não seja dinheiro – podendo ocorrer reposição parcial em dinheiro desde que não represente mais da metade do pagamento - (ex.: trocar uma casa por dois carros).
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
troca ou permuta: é o contrato pelo qual as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, que não seja dinheiro – podendo ocorrer reposição parcial em dinheiro desde que não represente mais da metade do pagamento - (ex.: trocar uma casa por dois carros).
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
Confunde-se transporte gratuito com transporte clandestino
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
Quem é “carona” e sofre um dano por acidente automobilístico terá direito à indenização, sem ter necessidade de provar culpa do condutor.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
Um contrato de troca ou permuta pode se converter em compra e venda.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
(FCC – TRF3ª Região/2014) Considere a venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, a referida venda é:
Answer
  • a) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.
  • b) vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos.
  • c) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.
  • d) vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas.
  • e) amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa.

Question 12

Question
(FCC – TRT/2014) A respeito da compra e venda é correto afirmar:
Answer
  • a) É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
  • b) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas
  • c) As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.
  • d) Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
  • e) A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.

Question 13

Question
A respeito das disposições aplicáveis a contratos de compra e venda, assinale a opção correta.
Answer
  • a) Na venda com reserva de domínio, o Código Civil estabelece que o vendedor somente pode executar a referida cláusula após a constituição do devedor em mora, mediante protesto de título ou interpelação judicial ou extrajudicial.
  • b) O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato inter vivos, mas é cessível e transmissível por ato causa mortis, podendo os herdeiros e legatários exercê-lo somente no prazo decadencial de três anos, contado da conclusão da compra e venda.
  • c) Nesse tipo de contrato, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro designado pelos contratantes ou de uma das partes.
  • d) Na venda ad corpus, não havendo correspondência entre a área efetivamente encontrada e as dimensões constantes do documento, o comprador lesado poderá exigir o implemento da área ou abatimento no preço.

Question 14

Question
O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto.
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
Venda de coisa indivisível entre condôminos. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão menor.
Answer
  • True
  • False

Question 17

Question
(MP/BA_2004) No que pertine à classificação, o contrato de compra e venda se apresenta da seguinte forma:
Answer
  • Gratuito, bilateral, formal e aleatório.
  • Oneroso, translativo, bilateral e comutativo.
  • Unilateral, translativo, oneroso e de execução diferida.
  • Bilateral, oneroso, formal e aleatório.
  • Comutativo, unilateral, de execução simultânea.

Question 18

Question
No referente a evicção, assinale a alternativa incorreta.
Answer
  • O evicto tem direito a obter, do alienante, o valor das benfeitorias necessárias ou úteis que não lhes foram abonadas.
  • Mesmo que não considerável a evicção parcial, é facultado ao evicto optar pela rescisão contratual.
  • A responsabilidade pela evicção não se aplica às coisas adquiridas a título gratuito
  • Se não considerável a evicção parcial somente terá o evicto direito à indenização.

Question 19

Question
Julgue as alternativas a seguir: A evicção se impõe nos contratos onerosos em geral, não apenas na compra e venda, de onde o modelo se originou. Assim, também ocorre a evicção nos contratos de dação em pagamento.
Answer
  • True
  • False

Question 20

Question
O dono de um veículo leva o automóvel à uma loja de revenda e deixa-o para que seja vendido. Uma vez vendido, o valor mínimo combinado será entregue ao dono do veículo. O instituo em questão trata-se de Contrato estimatório.
Answer
  • True
  • False

Question 21

Question
Na venda ad mensuram de um imóvel, tendo o comprador recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando o vendedor a medida exata, é correto afirmar:
Answer
  • A)Caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.
  • B) Não haverá complemento do preço nem devolução do excesso.
  • C) O contrato será rescindido na totalidade.
  • D) Caberá ao vendedor escolher entre receber a diferença do preço ou receber de volta o excesso da área.

Question 22

Question
O Contrato Estimatório pode ser conceituado como aquele em que o consignatário entrega bens móveis ao consignante, para que este os venda, pagando àquele o preço ajustado, ou restitua a coisa no prazo ajustado
Answer
  • True
  • False

Question 23

Question
Inexiste, em regra, responsabilidade pela evicção nos contratos gratuitos, salvo se se tratar de doação modal
Answer
  • True
  • False

Question 24

Question
(VUNESP TJ-PA/2014) No contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo:
Answer
  • sempre do comprador
  • no silêncio do contrato, as de escritura e registro com o comprador, e as de tradição, com o vendedor.
  • sempre do vendedor.
  • salvo cláusula em contrário, todas as despesas serão divididas.
  • na falta de acordo, com o comprador.

Question 25

Question
Dá-se a evicção parcial quando o evicto perde apenas parte, ou fração, da coisa adquirida em virtude de contrato oneroso
Answer
  • True
  • False

Question 26

Question
Julgue o item a seguir: Na troca ou permuta, quando um dos contraentes faz a reposição parcial em dinheiro, a troca não se transmuda em compra e venda, salvo se representar mais da metade do pagamento.
Answer
  • True
  • False

Question 27

Question
Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para o outro, pessoas ou coisas
Answer
  • True
  • False

Question 28

Question
O transporte da bagagem é principal, assim como o contrato de transporte de pessoas ou de coisas.
Answer
  • True
  • False

Question 29

Question
No transporte cumulativo cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao percurso, respondendo pelos danos nele causados a pessoas e coisas
Answer
  • True
  • False

Question 30

Question
O transportador pode recusar os passageiros, nos casos permitidos nos regulamentos ou em que as condições de higiene ou de saúde do interessado o justificarem.
Answer
  • True
  • False

Question 31

Question
O direito de demandar pela evicção supõe a perda da coisa adquirida por sentença judicial, que condene o alienante a indenizar o evicto, na quantia correspondente à devolução do que pagou, corrigido monetariamente.
Answer
  • True
  • False

Question 32

Question
A deterioração da coisa, em poder do adquirente, não afasta a responsabilidade do alienante, que responderá por evicção total, exceto se o adquirente agiu dolosamente e provocou a deterioração do bem.
Answer
  • True
  • False

Question 33

Question
O adquirente do bem em hasta pública não tem a garantia da evicção, pois a natureza processual da arrematação afasta a natureza negocial da compra e venda.
Answer
  • True
  • False

Question 34

Question
Entende-se por contrato estimatório aquele em que: o contratado avalia bem móvel de propriedade do contratante, apresentando-lhe o respectivo laudo de avaliação.
Answer
  • True
  • False

Question 35

Question
Entende-se por contrato estimatório aquele em que: o depositário obriga-se à guarda e conservação do bem do depositante, até que este lhe peça restituição.
Answer
  • True
  • False

Question 36

Question
Entende-se por contrato estimatório aquele em que: o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los.
Answer
  • True
  • False

Question 37

Question
- (Magistratura Federal /5ª Região- 2007) Julgue o item a seguir: Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, responsabilidade que subsiste no caso de deterioração da coisa em poder do adquirente, respondendo o alienante por evicção total, exceto se o adquirente, agindo com dolo, provocar a deterioração do bem
Answer
  • True
  • False

Question 38

Question
Ocorrendo evicção: Embora existente cláusula que exclua a garantia contra ela, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
Answer
  • True
  • False

Question 39

Question
Ocorrendo evicção: Somente as benfeitorias necessárias serão pagas, pelo alienante ao evicto, excluindo-se sempre as voluptuárias e úteis.
Answer
  • True
  • False

Question 40

Question
Ocorrendo evicção: O evicto terá direito a receber sempre o dobro do valor pago pelo bem que perdeu
Answer
  • True
  • False

Question 41

Question
Ocorrendo evicção: Considerar-se-á nula a cláusula que reforçou a garantia em prejuízo do alienante.
Answer
  • True
  • False

Question 42

Question
O evicto não terá direito á restituição integral do preço, pois dele sempre terá de ser abatida uma parcela proporcional ao tempo em que esteve na posse do bem.
Answer
  • True
  • False

Question 43

Question
respeito do contrato de compra e venda: é nula a venda de ascendente para descendente.
Answer
  • True
  • False

Question 44

Question
A respeito do contrato de compra e venda: é lícita a compra e venda entre cônjuges, desde que o contrato seja compatível com o regime de bens por eles adotado.
Answer
  • True
  • False

Question 45

Question
FCC – TRT/2014) A respeito do contrato de compra e venda Os bens confiados à guarda ou administração de tutores ou curadores só podem ser por estes comprados em hasta pública.
Answer
  • True
  • False

Question 46

Question
Prevista no art. 484 do CC constitui reprodução integral da coisa vendida, com suas qualidades e características, apresentada em tamanho normal ou reduzido. Assim, caso ocorra a entrega de coisa diversa da amostra configurará inadimplemento contratual e o comprador deverá protestar imediatamente – resolução + perdas e danos ou abatimento. EX.: imóvel vendido na planta.
Answer
  • True
  • False

Question 47

Question
Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características: são contratos considerados reais, intuitu personae e não solenes.
Answer
  • True
  • False

Question 48

Question
Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características: constituem-se desde o consentimento das partes e se extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa.
Answer
  • True
  • False

Question 49

Question
Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características: uma vez realizada a entrega da coisa transfere a propriedade ao devedor e obriga o dono a aguardar o fim do contrato para reavê-la.
Answer
  • True
  • False

Question 50

Question
Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características: obriga o devedor ao pagamento de juros sempre que houver atraso na devolução da coisa.
Answer
  • True
  • False

Question 51

Question
Na troca ou permuta de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, o ato é:
Answer
  • ineficaz
  • inexistente.
  • anulável.
  • nulo.

Question 52

Question
No que concerne à evicção, nos termos preconizados pelo Código Civil, é certo que:
Answer
  • Apenas as benfeitorias necessárias, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
  • O alienante não responde pela evicção nos contratos onerosos se a aquisição se tenha realizado em hasta pública
  • Sendo ela parcial, mas não considerável, caberá ao evicto somente direito à indenização.
  • O adquirente poderá demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
  • Havendo cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto não terá direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção.
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