119726
Description
Mind Map by katiafonseca, updated more than 1 year ago
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Created by katiafonseca
almost 11 years ago
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Pessoa Jurídica: conceitos
- Entes Despersonalizados
- Não preenchem os requisitos
necessários para terem
personalidade jurídica: registro de
ato constitutivo
- São reconhecidas para fins
de diálogo interno, não tendo
finalidade externa
- Possuem capacidade de fato, mas não
de direito. Capacidade Judiciária ≠
Capacidade Jurídica
- Família
- Massa falida: acervo do ativo e passivo de bens
e interesses do falido
- Herança vacante (bens não reclamados) ou
jacente (herdeiros não conhecidos ou ilegítimos)
- Espólio: bens, direitos e obrigações do de cujus
- Condomínio: domínio de mais de uma
pessoa simultaneamente de um
determinado bem, ou partes de um bem
- Sociedade irregular
- Não preenchem os requisitos
necessários para terem
personalidade jurídica: registro de
ato constitutivo
- Direitos da Pessoa Jurídica
- Direitos patrimoniais e extrapatrimoniais
- Direitos reais: propriedade, usufruto...
- Direitos obrigacionais
- Direitos sucessórios
- Direitos da Personalidade
- Nome / Marca
- Domicílio
- Estado
- Honra
- Imagem
- Nome / Marca
- Direitos patrimoniais e extrapatrimoniais
- Capacidade Jurídica: Aptidão para titularizar
relações jurídicas
- Domicílio
- Pessoa Jurídica de Direito Público
- União: DF
- Estados: capitais
- Municípios: sede administrativa
- União: DF
- Pessoa Jurídica de Direito Privado
- Domicílio natural: local de
funcionamento da diretoria ou
administração, filiais, sucursais ou
agências
- Domicílio legal: local em que a
organização contraiu obrigações
- Domicílio convencional: estabelecido em
ato constitutivo devidamente registrado
- Possibilidade de
pluralidade de domicílios
- Domicílio natural: local de
funcionamento da diretoria ou
administração, filiais, sucursais ou
agências
- Local onde a pessoa
natural ou jurídica se
instala com ânimo
definitivo ou com a
intenção de ali
permanecer.
- Pessoa Natural
- Residencial
- Profissional
- Pluralidade de domicílios
- Mudança de domicílio: necessidade de
comunicar as autoridades
- Domicílio necessário
- Incapaz: domicílio do
representante ou assistente
- Servidor público: local de
prestação de serviço
- Preso: local do cumprimento
da pena
- Militar
- Maritmo
- Incapaz: domicílio do
representante ou assistente
- Domicílio de itinerantes: local
onde a pessoradaa for encontrada
- Residencial
- Pessoa Jurídica de Direito Público
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