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Description
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Troika - Concertação Social - Direito do Trabalho (principais alterações Lei Laboral)
- TEMPO E ORGANIZAÇÃO TRABALHO:Banco de Horas
por acordo tabalhador e empregador, Aumento até 2
horasdiárias, Limite até 50h semanais e 150h anuais
- CÁLCULO COMPENSAÇÃO CESSAÇÃO C.T.: Apenas para
Contratos a partir de 1/11/2011, Criação artº366-A,
Despedimento
- Dl. 53/2011 de 14 de
Outubro
- Dl. 53/2011 de 14 de
Outubro
- FÉRIAS E FERIADOS: Redução 4 feriados, Encerramentoda empresa num
feriado à 3ª e 5ª feira por desconto nasférias ou compensação futura,
Eliminação 3 dias deacréscimo férias para 22 dias uteis
- SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA: Apenas para
rendimentosauferidos em 2011, para sujeitos
passivos que aufiramrendimentos categoria A
e H
- Dl. 49/2011 de 7 de
Setembro
- Dl. 49/2011 de 7 de
Setembro
- SUBSÍDIO DESEMPREGO: Alteração critério tempo (18 meses),
Valor máximo para 2,5 IAS com penalização 10 % após 6 meses,
Diminuição período contribuições de 15 para 12 meses nos
últimos 2 anos.
- Lei 64/2012 de 15 de
Março
- Lei 64/2012 de 15 de
Março
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