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Teorias sobre a aquisição da personalidade jurídica
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Mind Map on Teorias sobre a aquisição da personalidade jurídica, created by Anne Priscila on 23/05/2017.
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direito civil
teorias
personalidade
jurídica
concursos públicos
Mind Map by
Anne Priscila
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Teorias sobre a aquisição da personalidade jurídica
TEORIA NATALISTA
Não confere ao nascituro personalidade jurídica. Para adquirir é necessário o nascimento com vida
Para maioria da doutrina é a regra geral do código cívil (teoria adotada)
TEORIA CONCEPECIONISTA
A aquisição da personalidade jurídica dá-se desda a concepção
TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL OU CONDICIONALISTA
Nascituro possui direitos sob condição, aguardando nascimento com vida
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