Direito Civil

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Das pessoas e personalidade.
Fabio Pereira
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Fabio Pereira
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Resource summary

Direito Civil
  1. Art. 1º
    1. Das pessoas
      1. Natural
        1. Personalidade civil
          1. Fim

            Annotations:

            • Com a extinção da personalidade civil (independente se a morte for real ou presumida), extingue-se: - A obrigação de pagar pensão alimentícia. - Os contratos personalíssimos - O vínculo conjugal - O usufruto. Em suma:  Põe fim aos direitos e obrigações da pessoa
            1. Morte
              1. Real
                1. Há um corpo
                  1. Comprovada por Certidão de óbito
                2. Presumida
                  1. Não há um corpo
                    1. COM decretação de ausência

                      Annotations:

                      • São pessoas que desaparecem e nunca mais se teve notícias; estão desaparecidas. Ex.: saiu para trabalhar e nunca mais foram vistas.
                      1. Processo judicial
                        1. 3 fases

                          Annotations:

                          • Quando a pessoa desaparece e não deixa notícias é aberto um processo judicial de 3 estágios fases. Somente na última fase, Sucessão definitiva é que é presumida a morte do indivíduo.
                          1. 1º Curadoria
                            1. 2º Sucessão provisória
                              1. 3º Sucessão definitiva
                                1. Nesse estágio presumi-se a morte.
                          2. SEM decretação de ausência
                            1. Extremamente provável a morte
                              1. Acidente de avião
                                1. Catástrofes
                                  1. 11 de setembro
                                    1. Tsunami
                                  2. Após a guerra
                                    1. Não encontrado ATÉ 2 anos
                                      1. Em campanha
                                        1. Prisioneiro de guerra
                                      2. Juiz determina data provável da morte da pessoa
                                        1. Medida reversível
                                          1. Reaparecimento da pessoa
                                            1. Desfaz a medida judicial de morte
                                            2. Corpo (morto) encontrado
                                              1. Pode ser alterada a data de falecimento
                                        2. Comoriência

                                          Annotations:

                                          • Tem tb os termos pré-moriência (quando uma pessoa morre antes da outra) pós-moriência (quando a pessoa morre após a outra)
                                          1. Mortes simultaneamente

                                            Annotations:

                                            • Art. 8º do CC: Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
                                            1. Acidente de avião/carro/etc
                                      3. Início
                                        1. Nascimento com vida

                                          Annotations:

                                          • Todo ser humano que nasce com vida (nasceu e respirou) - Teoria natalista
                                          1. Só de nascer, é capaz de contrair direitos e deveres (personalidade civil)
                                      4. Capacidade
                                        1. De direito ou gozo
                                          1. Todo ser humano tem ao nascer com vida
                                          2. De fato ou exercício
                                            1. Somente os que podem exercer - Ex.: herança p/ criança de 3 anos.
                                            2. Capacidade plena
                                              1. Sem restrições

                                                Annotations:

                                                • Pessoa manifesta sua vontade  de acordo com seus interesses.
                                                1. Emancipação

                                                  Annotations:

                                                  • Antecipação da capacidade civil antes da maioridade (18 anos completos)
                                                  1. Voluntária

                                                    Annotations:

                                                    • - Vontade dos pais - Vontade do menor - Realizada no Cartório, instrumento público - Independe de homologação judicial - O menor precisa ter 16 anos completos
                                                    1. Vontade
                                                      1. Dos pais
                                                        1. Dos 2 pais

                                                          Annotations:

                                                          • Caso não haja só um dos pais (um deles morreu), basta a vontade dele, caso haja os dois, deve ser a vontade de ambos! Os dois devem consentir. Caso haja apenas a vontade de um dos pais, o juiz pode ajuizar uma ação de suprimento de consentimento, que irá suprir a vontade do outro cônjuge que não deseja a emancipação. Mesmo tendo essa intervenção do Juiz, é considerado emancipação voluntária.
                                                        2. Do menor
                                                        3. Registro em Cartório
                                                          1. >16 (16 anos completos)
                                                          2. Legal

                                                            Annotations:

                                                            • - Casamento - Exercício de empresa público efetivo - Colação de grau em ensino superior - Economia pória em função de: estabelecimento civil, comercial ou relação de emprego.
                                                            1. Casamento

                                                              Annotations:

                                                              • A idade núbil é à partir dos 16 anos. Porém, dos 16 aos 18 é necessário a autorização dos pais para o casamento do menor. Mesmo que ele se separe ainda antes de completar os 18 anos, sua capacidade civil continuará plena, ela é irreversível, ou seja, não retornará à incapacidade relativa.
                                                              1. Emprego público efetivo
                                                                1. > 16
                                                                  1. Economia própria
                                                                  2. Judicial

                                                                    Annotations:

                                                                    • - O menor possui um tutor - O menor precisa ter 16 anos completos - O juiz ouvirá o tutor - A emancipação é conferida pelo Juiz, por sentença
                                                                    1. >16 anos
                                                                      1. Juiz
                                                                        1. Dá a sentença
                                                                          1. Ouve o tutor

                                                                            Annotations:

                                                                            • Houve, mas não necessariamente, vai tomar a decisão baseado na vontade desse tutor.
                                                                          2. Não possui os pais

                                                                            Annotations:

                                                                            • Quando os pais perderem ou tiver suspensos os poderes familiar
                                                                            1. Tenha Tutor
                                                                        2. > 18 anos
                                                                      2. Incapacidade absoluta
                                                                        1. NÃO possui

                                                                          Annotations:

                                                                          • A vontade é manifestada pelo representante
                                                                          1. < 16 anos

                                                                            Annotations:

                                                                            • Menores de 16 anos
                                                                            1. Necessitam de representante
                                                                              1. Pais

                                                                                Annotations:

                                                                                • Pais representam os filhos. Art. 1634 do CC
                                                                                1. Tutores

                                                                                  Annotations:

                                                                                  • Representam os menores que não possuem pais ou perderam o poder familiar
                                                                          2. Incapacidade relativa
                                                                            1. Limitada

                                                                              Annotations:

                                                                              • Sua vontade é manifestada com auxílio de um assistente. A diferença da pessoa relativamente capaz, da absolutamente incapaz, é que a primeira manifesta sua vontade assistida por um Assistente, logo a pessoa absolutamente incapaz não manifesta sua vontade.
                                                                              1. > 16 e < 18
                                                                                1. Ébrios habituais

                                                                                  Annotations:

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                                                                                  1. Viciados em tóxicos

                                                                                    Annotations:

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                                                                                    1. Causa permanente

                                                                                      Annotations:

                                                                                      • Causa permanente: deficiência física, perda de memória permanente. IMPORTANTE: pela nova redação dada pelo estatuto da pessoa com deficiência (2015), o deficiente deixa de ser absolutamente incapaz e passou a ser relativamente incapaz. Causa transitória: coma, perda de memória transitória.
                                                                                      1. Deficiência física
                                                                                      2. Causa transitória
                                                                                        1. Coma - perda de memória transitória
                                                                                        2. Pródigos
                                                                                          1. Não tem controle do dinheiro
                                                                                          2. Necessitam de assistentes

                                                                                            Annotations:

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                                                                                            1. Pai
                                                                                              1. Tutores
                                                                                                1. Curadores
                                                                                            2. Todas as pessoas possuem capacidade de direito (que toda pessoa tem pelo fato de existir), o que muda é a capacidade de exercê-lo.
                                                                                      3. Art. 2º
                                                                                        1. Nascituro/feto
                                                                                          1. NÃO
                                                                                            1. Possui personalidade civil
                                                                                              1. É pessoa
                                                                                              2. SIM
                                                                                                1. Possui direitos
                                                                                                  1. Assegurados

                                                                                                    Annotations:

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                                                                                                    1. Vida
                                                                                                      1. Integridade física
                                                                                                        1. Outros
                                                                                                        2. Em condição suspensiva

                                                                                                          Annotations:

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                                                                                                          1. Herança
                                                                                                            1. Doação
                                                                                                              1. Nome
                                                                                                      Show full summary Hide full summary

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                                                                                                      Pessoa Jurídica: conceitos
                                                                                                      katiafonseca