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Description
Mind Map by Felipe Dantas, updated more than 1 year ago
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Created by Felipe Dantas
about 7 years ago
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Princípio da Insignificância
- o ato praticado não é considerado crime, o
que resulta na absolvição do réu.
- elementos necessários para analisar
o princípio da insignificância
- conduta (dolosa ou culposa -
comissiva ou omissiva)
- resultado (nos crimes em que se
exige um resultado naturalístico)
- Nexo de Causalidade (entre
a conduta e o resultado)
- Tipicidade (formal e conglobante
- conduta (dolosa ou culposa -
comissiva ou omissiva)
- Tipicidade Penal
- Tipicidade Formal
- Adequação perfeita da conduta do agente, uma vez
que o legislador fez uma previsão expressa para o
delito de lesão de natureza culposa
- Adequação perfeita da conduta do agente, uma vez
que o legislador fez uma previsão expressa para o
delito de lesão de natureza culposa
- Tipicidade
Conglobante
- A-) Se a conduta do
agente é antinormativa
- B-) Se o fato é
materialmente típico
- A-) Se a conduta do
agente é antinormativa
- Tipicidade Formal
- O princípio da insignificância tem a
finalidade de ajustar a aplicação da lei
penal aos casos que lhe são
apresentados, evitando a proteção de
bens cuja inexpressividade,
efetivamente, não merecem a atenção
do legislador penal
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