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Description
Mind Map by Marcos Bernardo, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Bernardo
almost 8 years ago
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7-20.DGF-Direito de Propriedade
- 1-Direito à Propriedade
- Ex.limitações:
- Função Social da Propried.
- Desapropriação
- Requisição Administr.
- a) em caso iminente perigo púb.
- b) c/ Indeniz.ULTERIOR, SE houver dano
- a) em caso iminente perigo púb.
- Função Social da Propried.
- Proteção especial peq.propried.rural
produtiva trab.pela fam.
- Direito de Herança
(Art.5º, XXX)
- Proteção Cônjuge e Filhos
brasileiros
- (P/ bens no Brasil =
norma MAIS favorável)
- (P/ bens no Brasil =
norma MAIS favorável)
- Proteção Cônjuge e Filhos
brasileiros
- Ex.limitações:
- Dto.Propried. abrange bens
INCORPÓREOS
- Prot.Liberdade Intelectual
- Direitos Autorais
- I-Autor tem dto. EXCLUSIVO e permanente, transm. herdeiros
tempo LEI FIXAR
- II-Proteção partic.obras colet. e reprod. imagem e voz, inclus.esportes
- III-Dto.fiscaliz.aproveit.econôm.obras criarem ou particip. autores,
intérpretes e represent.sind. e associat.
- I-Autor tem dto. EXCLUSIVO e permanente, transm. herdeiros
tempo LEI FIXAR
- Propriedade Industrial
Annotations:
- XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
- Autor Privilégio TEMPORÁRIO utiliz. (inter.social
desenv.tecn.e econ.país)
- Direitos Autorais
- Prot.Liberdade Intelectual
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