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Description
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Created by Alynne Saraiva
almost 11 years ago
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Ciclo
Orçamentário
- 1- Elaboração
- Essa fase tem início com a definição
de cada unidade gestora da sua
proposta parcial de orçamento.
- Cada unidade gestora deve elaborar sua
proposta orçamentária e encaminha-la a sua
setorial orçamentária, que reune diversas
propostas de todas as UG do órgão.
- Depois, cada setorial envia as propostas
setoriais para o órgão central do sistema de
orçamento e gestão, para nova consolidação
(Secretaria de Orçamento Federal).
- Essa fase tem início com a definição
de cada unidade gestora da sua
proposta parcial de orçamento.
- 2 -Aprovação
- Depois de consolidado pelo Poder
Executivo o projeto de lei orçamentária é
enviado ao Congresso Nacional.
- O projeto é apreciado pela Comissão Mista Permanente de
Orçamento, composta de deputados e senadores. Essa comissão
deve emitir um parecer sobre o projeto, acompanha-lo e fiscaliza-lo.
- Após parecer o projeto será apreciado pelo
plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
- Com a aprovação do projeto, o mesmo será encaminhado ao
Presidente da República que poderá sancioná-lo ou propor vetos.
Havendo sanção o projeto é encaminhado para publicação.
- Depois de consolidado pelo Poder
Executivo o projeto de lei orçamentária é
enviado ao Congresso Nacional.
- 3 - Emendas e
Alterações
- Enquanto é projeto a LOA pode ser
emendada por deputados e senadores.
- Caso a alteração importe aumento
de despesa, deve ser indicada a
fonte, anulando uma outra despesa.
- O presidente pode propor alterações
ao projeto de lei antes da votação pela
Comissão Mista. Se já foi votada não
são adimitidas novas alterações.
- Enquanto é projeto a LOA pode ser
emendada por deputados e senadores.
- 4- Execução
- Antes da execução orçamentária é
necessária a publicação do QDD.
- O QDD (Quadro de Detalhamento da Despesa) é
um documento com dados acerca da autorização
da lei, operação, elemento de despesa.
- O QDD (Quadro de Detalhamento da Despesa) é
um documento com dados acerca da autorização
da lei, operação, elemento de despesa.
- Para que os órgãos comecem a executar o orçamento é necessário
que a Secretaria do Tesouro Nacional providencie a consignação de
dotação orçamentária a todos os órgãos e ministérios.
- Caso aconteça algum problema com a
dotação os órgãos podem utilizar orçamento
previsto nos duodécimos da LDO.
- Duodécimo é o instituo que autoriza
execução de um doze avos do projeto da
LOA que está sendo apreciado, de
maneira a não prejudicar totalmente a
execução prevista no exercício. Apenas
para despesas que não podem esperar
aprovação, como salários.
- Duodécimo é o instituo que autoriza
execução de um doze avos do projeto da
LOA que está sendo apreciado, de
maneira a não prejudicar totalmente a
execução prevista no exercício. Apenas
para despesas que não podem esperar
aprovação, como salários.
- Antes da execução orçamentária é
necessária a publicação do QDD.
- 5 - Controle
- Ocorre o acompanhamento e avaliação do processo
de execução orçamentária, que será interno quando
realizado pelos agentes do próprio órgão e externo
quando realizado pelo Tribunal de contas.
- Ocorre o acompanhamento e avaliação do processo
de execução orçamentária, que será interno quando
realizado pelos agentes do próprio órgão e externo
quando realizado pelo Tribunal de contas.
- Descentralização
orçamentária
- A descentralização dos créditos para que as UG's possam
efetuar a execução pode ser feita das seguintes formas:
- Dotação: Transferência de Créditos por parte do
órgão central de orçamento para as unidades setoriais
de orçamento, através de Nota de Dotação.
- Provisão ou descentralização interna de créditos:
transferências entre as UG's de um mesmo órgão,
através de Nota de Movimentação de Crédito.
- Destaque ou descentralização externa de
créditos: Tranferências de um órgão para outro,
através de Nota de Movimentação de Crédito.
- Dotação: Transferência de Créditos por parte do
órgão central de orçamento para as unidades setoriais
de orçamento, através de Nota de Dotação.
- A descentralização dos créditos para que as UG's possam
efetuar a execução pode ser feita das seguintes formas:
- Programação
Financeira
- Além de autorização para a despesa é necessário ter recurso em caixa para
executá-la. Assim, a programação financeira é um conjunto de ações para
estabelecer o fluxo de caixa da União, mantendo o equilíbrio entre despesa e
receita realizada. É administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
- Solicitação: Feita através de uma Proposta de Programação Financeira
pela unidade executora, solicitando programação financeira.
- Autorização: Feita pelo órgão Central que libera os valores para as
unidades executoras por meio de Programação Financeira Aprovada (PFA).
- Além de autorização para a despesa é necessário ter recurso em caixa para
executá-la. Assim, a programação financeira é um conjunto de ações para
estabelecer o fluxo de caixa da União, mantendo o equilíbrio entre despesa e
receita realizada. É administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
- Descentralização
Financeira
- A descentralização financeira é
realizada pelos seguintes procedimentos:
- Cota: Transferência entre o órgão central
para órgãos setoriais, está condicionada à
efetiva arrecadação de recursos.
- Repasse: Transferência entre os órgãos setoriais
de programação financeira para outros órgãos.
- Sub-repasse: Transferência entre o
órgão e suas unidades orçamentárias.
- Cota: Transferência entre o órgão central
para órgãos setoriais, está condicionada à
efetiva arrecadação de recursos.
- A descentralização financeira é
realizada pelos seguintes procedimentos:
- Conta Única
do Tesouro
Nacional
- A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco
Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras
da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações.
- Finalidade: é utilizada para registrar a movimentação dos recursos
financeiros de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração
Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI
por meio de termo de cooperação técnica firmado com a STN.
- Movimentação
- ORDEM BANCÁRIA – OB – utilizada para pagamento de
obrigações da UG e demais movimentações financeiras;
- GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU -
utilizada para recolhimento de todas as receitas,
depósitos e devoluções, excetuadas as receitas
administradas pelo INSS, RFB e PGFN.
- DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE
RECEITAS FEDERAIS – DARF – utilizado para
recolhimento de receitas federais administradas
pela Receita Federal do Brasil e PGFN;
- GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL –
GPS – utilizada para recolhimento de
receitas da previdência social e da
contribuição do Salário Educação;
- GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL – GFIP - utilizada para recolhimento de
receitas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
- ORDEM BANCÁRIA – OB – utilizada para pagamento de
obrigações da UG e demais movimentações financeiras;
- A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco
Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras
da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações.
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