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Direito dos Idosos
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Mapa Mental contendo todos os direitos básicos dos idoso.
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ja_ja_co
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ja_ja_co
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Resource summary
Direito dos Idosos
Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003.
Saúde
Remédios aos idosos, atendimento preferecial ao SUS.
Trasporte
Indivíduo com mais de 65 anos direito ao transporte gratuito,10% aos assentos.
Violencia e Abandono
Negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, submetidos a condições desumanas, aproprie ou desvie bens.
Lazer, Cultura e Esporte
Possuem direito a 50% de desconto em atividades de cultura e Lazer.
Habitação
3% das unidades residenciais reservadas para os idosos nos programas habitacionais.
Trabalho
Fim da restrição de idade máxima para concurso público, porém grande discriminação na idade para vagas de emprego.
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