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Pessoa Jurídica

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Pessoa Juridica

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Resource summary

Pessoa Jurídica

Requisitos para a constituição
1. condições legais
  1. Ato Constitutivo
  2. Registro Público
  3. Aprovação do Governo
2. Liceidade
3. Vontade criadora
Desconsideração
Responsabilidade civil
1. Contratual
2. Extracontratual
Extinção
1. Convencional
2. Legal
3. Administrativa
4. Judicial
5. Natural
Domicílio
Classificações
1. Direito Público
  1. Interno
    1. Administração Direta
      1. União
      2. Estados, Distrito Federal
      3. Municípios
    2. Administração Indireta
      1. Autarquias
      2. Fundações Públicas
      3. Entidades criadas por lei
  2. Externo
    1. Nações
    2. Organismos Internacionais
2. Direito Privado
  1. Associações
    1. Sindicatos
  2. Sociedades
    1. Simples
    2. Empresariais
  3. Fundações
  4. Organizações Religiosas
  5. Empresas Individuais Ltda

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