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Description
Mind Map by Karla Borges Dantas, updated more than 1 year ago
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Direito Empresarial - Propriedade
Industrial Lei 9279/96
- CONCESSÃO - Direito à
exploração exclusiva do
objeto a ser protegido
- CARTA PATENTE
- INVENÇÃO
- Algo dotado de
originalidade,
fruto de criação
humana
- Prazo máximo: 20 anos
Prazo mínimo: 10 anos
- Algo dotado de
originalidade,
fruto de criação
humana
- MODELOS DE UTILIDADES
- Objeto de uso
prático passível de
aplicação industrial
- Prazo máximo: 15 anos
Prazo mínimo: 7 anos
- Objeto de uso
prático passível de
aplicação industrial
- Requisitos
- Novidade
- Aplicação Industrial
- Atividade inventiva
- Desimpedimento
- Novidade
- INVENÇÃO
- REGISTRO
- MARCA
- Designativo
identificador de
produtos e serviços
- Prazo máximo: 10 anos
- Prazo máximo: 10 anos
- Requisitos
- Não colidir com marca
notoriamente conhecida
- Novidade relativa
- Desimpedimento
- Não colidir com marca
notoriamente conhecida
- Modalidades
- De produto ou serviço
- De certificação
- Coletiva
- De produto ou serviço
- Designativo
identificador de
produtos e serviços
- DESENHOS INDUSTRIAIS
- Forma dos objetos, e serve
tanto para conferir-lhe um
ornamento harmonioso como
para distinguí-los de outros do
mesmo gênero
- Prazo máximo: 10 anos
- Prazo máximo: 10 anos
- Requisitos
- Novidade
- Originalidade
- Desimpedimento
- Novidade
- Forma dos objetos, e serve
tanto para conferir-lhe um
ornamento harmonioso como
para distinguí-los de outros do
mesmo gênero
- MARCA
- CARTA PATENTE
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