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Description
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Created by LucianaRomana30
about 9 years ago
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PODER LEGISLATIVO
por Luciana Romana
- CONCEITO
- Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis
- Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis
- FUNÇÃO
- TÍPICAS = LEGISLAR / FISCALIZAR (contas públicas, CPI)
- ATÍPICAS = ADMINISTRAR (auto-administração) JULGAR (crimes
de responsabilidade
- TÍPICAS = LEGISLAR / FISCALIZAR (contas públicas, CPI)
- BICAMERAL
UNICAMENRAL
- UNICAMERAL = apenas uma casa
*MUNICÍPIO = CAMARA VEREADORES
*ESTADO = ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- BICAMERAL = duas casas
*CÂMARA DOS DEPUTADOS
*SENADO FEDERAL
- UNICAMERAL = apenas uma casa
*MUNICÍPIO = CAMARA VEREADORES
*ESTADO = ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- CONGRESSO NACIONAL
arts. 44 a 47 da CF
- PODER LEGISLATIVO = CÂMARA
DOS DEPUTADOS E SENADO
FEDERAL
- LEGISLATURA 4 ANOS
- LEGISLATURA 4 ANOS
- Sistema proporcional em cada
Estado e no DF
- deputados = 8 entre 70
- Territórios Federais: 4 deputados
federais
- Territórios Federais: 4 deputados
federais
- deputados = 8 entre 70
- PODER LEGISLATIVO = CÂMARA
DOS DEPUTADOS E SENADO
FEDERAL
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