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Direitos Fundamentais
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Direitos Fundamentais
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direitos fundamentais
constituição
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Dionatan Antero
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Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais e Coletivos
Direito à Vida(art.5, XLVII. CF)
não ser morto
Vida digna
Direito à Privacidade
Vida privada
Hora
Imagem
Intimidade
Direito à Igualdade
Annotations:
artigo 5°, caput e I
Direito à Segurança
Annotations:
artigo 144, CF
Direito à Propriedade
Annotations:
Artigo, 5 XXII, XXIII, XXIV, XXV
Direitos Sociais
Educação
Saúde
Alimentação
Trabalho
Moradia
Lazer
Segurança
Previdencia Social
Proteção a maternidade e à infância
Assistência aos desamparados
Direito da Nacionalidade
Primaria
Ius Sanguinis
Ius Solis
secundário
Vontade do Individuo
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