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Artigo 5º - parte 1
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Direito Constitucional Mind Map on Artigo 5º - parte 1, created by Matheus Corleth on 27/03/2018.
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artigo 5
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Matheus Corleth
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Artigo 5º - parte 1
Direitos fundamentais
Vida
Liberdade
Igualdade
Proporcionalidade
Legalidade
Não obrigação
Liberdade de expressão
Vedado
Anonimato
Liberdade de crença
Proteção
Locais de culto
Inviolabilidade da intimidade
Vida privada
Honra
Imagem
Assegurado
Direito
Organização
Inviolabilidade da correspondência
Comunicações telefônicas
Exceto
Investigação criminal
Inquérito
Instrução p. penal
Bem maior (STF)
Exemplos
Pista de sequestrador
Que infringiu
Direito à liberdade
> Comunicações
Todas as violações
Correspondência
Dados
E-mail
Liberdade de atividade profissional
Atendidas
Qualificações profissionais
Estabelecidas
Pela lei
Liberdade de reunião
Pacificamente
Sem armas
Locais abertos
Público
Vedado
Caráter paramilitar
Independentemente
Autorização
Exigido apenas
Prévio aviso
Autoridade competente
Liberdade de associação
Criação
Independem
Autorização
Plena
Fins lícitos
Vedada
Caráter paramilitar
Interferência estatal
Associações
Compulsoriamente dissolvidas
Decisão judicial
Trânsito em julgado
Atividades suspensas
Decisão judicial
Ninguém será
Compelido
Associar-se
Permanecer associado
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