LGPD

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Mapa mental da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ligia Gabrielly Maia
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Robson Borges
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Ligia Gabrielly Maia
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LGPD

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  1. Capítulo I
    1. Fundamentos da Proteção de Dados (Art. 2º)
      1. Respeito à privacidade
        1. Autodeterminação informativa
          1. Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
            1. inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
              1. Desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação
                1. Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor
                  1. Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania da pessoa natural.
                  2. Objetivo (Art. 1º)
                    1. Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
                    2. Aplica-se a (Art. 3º)
                      1. Empresas que tenham estabelecimento no Brasil
                        1. Oferece serviços/produtos para brasileiros
                          1. Coleta e trata dados de pessoas localizadas no Brasil.
                          2. Não se aplica a (Art. 4º)
                            1. Dados coletados por pessoa natural para fins particulares e não econômicos
                              1. Para fins exclusivamente:
                                1. Jornalístico e artístico
                                  1. acadêmicos
                                    1. segurança pública
                                      1. defesa nacional
                                        1. segurança do Estado
                                          1. atividades de investigação e repressão a crimes
                                          2. Dados provenientes de fora do Brasil ou que venham de países com grau de proteção equivalente ao da LGPD.
                                          3. Definições (Art. 5º)

                                            Attachments:

                                            1. Dado pessoal
                                              1. dado pessoal sensível
                                                1. dado anonimizado
                                                  1. banco de dados
                                                    1. titular
                                                      1. Controlador
                                                        1. Operador
                                                          1. Agentes de tratamento
                                                          2. Encarregado
                                                            1. Tratamento
                                                              1. Anonimização
                                                                1. Consentimento
                                                                  1. Bloqueio
                                                                    1. Eliminação
                                                                      1. Transferência internacional de dados
                                                                        1. Uso compartilhado de dados
                                                                          1. relatório de impacto à proteção de dados pessoais
                                                                            1. Órgão de pesquisa
                                                                              1. Autoridade Nacional
                                                                              2. Princípios das atividades de tratamento de dados (Art. 6º)
                                                                                1. Finalidade
                                                                                  1. Adequação
                                                                                    1. Necessidade
                                                                                      1. Livre acesso
                                                                                        1. Qualidade dos dados
                                                                                          1. Transparência
                                                                                            1. Segurança
                                                                                              1. Prevenção
                                                                                                1. Não discriminação
                                                                                                  1. Responsabilização e prestação de contras
                                                                                                2. Capítulo II
                                                                                                  1. Capítulo III
                                                                                                    1. Capítulo IV
                                                                                                      1. Capítulo V
                                                                                                        1. Capítulo VI
                                                                                                          1. Capítulo VII
                                                                                                            1. Capítulo VIII
                                                                                                              1. Capítulo IX
                                                                                                                1. Capítulo X
                                                                                                                  Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                  Eduardo .
                                                                                                                  Direito Penal
                                                                                                                  ERICA FREIRE
                                                                                                                  TIPOS - AÇÃO PENAL
                                                                                                                  GoConqr suporte .
                                                                                                                  Direito Civil
                                                                                                                  GoConqr suporte .
                                                                                                                  Revisão de Direito Penal
                                                                                                                  Alice Sousa
                                                                                                                  Direito Constitucional e Administrativo
                                                                                                                  Maria José
                                                                                                                  Direito Tributário - Revisão
                                                                                                                  Maria José
                                                                                                                  Revisão de Direito Penal
                                                                                                                  GoConqr suporte .
                                                                                                                  Organização político administrativa - UNIÃO
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