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LGPD
Description
Mapa mental da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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lgpd
data protection
proteção de dados
gdpr
privacidade
segurança da informação
dlp
vazamento de dados
data leak
direito
Mind Map by
Ligia Gabrielly Maia
, updated more than 1 year ago
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Created by
Robson Borges
almost 6 years ago
Copied by
Ligia Gabrielly Maia
over 3 years ago
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Resource summary
LGPD
Attachments:
Resumo LGPD
Capítulo I
Fundamentos da Proteção de Dados (Art. 2º)
Respeito à privacidade
Autodeterminação informativa
Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
Desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação
Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor
Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania da pessoa natural.
Objetivo (Art. 1º)
Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
Aplica-se a (Art. 3º)
Empresas que tenham estabelecimento no Brasil
Oferece serviços/produtos para brasileiros
Coleta e trata dados de pessoas localizadas no Brasil.
Não se aplica a (Art. 4º)
Dados coletados por pessoa natural para fins particulares e não econômicos
Para fins exclusivamente:
Jornalístico e artístico
acadêmicos
segurança pública
defesa nacional
segurança do Estado
atividades de investigação e repressão a crimes
Dados provenientes de fora do Brasil ou que venham de países com grau de proteção equivalente ao da LGPD.
Definições (Art. 5º)
Attachments:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Dado pessoal
dado pessoal sensível
dado anonimizado
banco de dados
titular
Controlador
Operador
Agentes de tratamento
Encarregado
Tratamento
Anonimização
Consentimento
Bloqueio
Eliminação
Transferência internacional de dados
Uso compartilhado de dados
relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Órgão de pesquisa
Autoridade Nacional
Princípios das atividades de tratamento de dados (Art. 6º)
Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre acesso
Qualidade dos dados
Transparência
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Responsabilização e prestação de contras
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
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