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Direito Previdenciário
- Histórico
- 1543 - Santas
Casas de
Misericórdia
- Estado ficava de fora
- Estado ficava de fora
- 1835 - Mongeral
- 1923 - Lei Eloi
Chaves (24 de janeiro
de 1923)
- Marco da Previdência Social
- Inicialmente, somente ferroviários
- Âmbito empresarial
- Regulamentado pelo Decreto 4682/23
- Regulamentado pelo Decreto 4682/23
- Marco da Previdência Social
- 1933 a 1950 -
Institutos de
Aposentadoria e
Pensões
- Começa a ampliação
da Previdência
- Começa a ampliação
da Previdência
- 1960 - Unificação Legislativa
pela lei orgânica da
Previdência e
administrativa (Lei
3807/60)
- 1966 - Criação do INPS
- 1966 - Criação do INPS
- 1977 - SINPAS - Sist.
Nac. de Prev. e Assist.
Social
- Órgãos que fizeram parte:
- Dataprev
- Órgão de
processamento
de dados
- Órgão de
processamento
de dados
- INAMPS (ATUALM. EXTINTO)
- Resp. pela saúde
- Resp. pela saúde
- FUNABEM (ATUALM. EXTINTO)
- Assist. ao menor
- Assist. ao menor
- IAPAS (ATUALM. EXTINTO)
- Fiscalização e cobrança
de contribuições
- Fiscalização e cobrança
de contribuições
- CEME (ATUALM. EXTINTO)
- Distrib. de
medicamentos
- Distrib. de
medicamentos
- INPS
- Formaram o
INSS, em 1990
(Lei 8.029)
- Formaram o
INSS, em 1990
(Lei 8.029)
- LBA (ATUALM. EXTINTA)
- Legião Brasileira
de Assistência
- Legião Brasileira
de Assistência
- Dataprev
- Órgãos que fizeram parte:
- 1988 - Constituição
Federal organizou a
Seguridade Social
- Políticas ref. a saúde,
previdência e assist.
social
- Surgimento do SUS
- Políticas ref. a saúde,
previdência e assist.
social
- 1991 - Lei 8212
- Plano de Custeio
- Plano de Custeio
- 1991 - Lei 8213
- Plano de benefícios
- Plano de benefícios
- 1998 -
Emenda
Constitucional
20/98
- Mudanças significativas
- Extinção da
aposentadoria por
tempo de serviço
- Extinção da
aposentadoria por
tempo de serviço
- Mudanças significativas
- 1999 - Regulamento
do regime geral
- Regulamentação das
Leis 8.212 e 8.213
através do decreto
3.048
- Regulamentação das
Leis 8.212 e 8.213
através do decreto
3.048
- 2005 - Criação da
Secretaria da
Receita
Previdenciária,
vinculada ao
Ministério da
Previdência Social
- Tira do INSS a resp. pela
arrecadação e fiscalização
das contas previdenciárias
- Tira do INSS a resp. pela
arrecadação e fiscalização
das contas previdenciárias
- 2007 - Lei 11.457/07 -
SUPER RECEITA
- Concentrou todas
as contribuições
que são devidas à
Previd. Social
- Concentrou todas
as contribuições
que são devidas à
Previd. Social
- 1543 - Santas
Casas de
Misericórdia
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