Da pessoa natural (pessoa física)

Sujeito de direitos e obrigações
1. Sujeito ativo comopassivo da relação jurídica
Personalidade-aptdão p/ adquirir direitos e contrair obrigações (nascimento com vida)
1. Incapacidade absoluta - Menores de 16 anos de idade
2. Incapacidade relativa Art.4 cc
Emancipação
1. É irrevogável e definitiva
2. Voluntária - Menor com 16 anos completos; unilateral dos pais, se tiver divergência será dirimida pelo juiz; instrumento público; interesse do menor
3. Legal- Casamento; exercício do emprego público efetivo; colação de grau em curso de ensimo superior; estabelicimnto civil ou comercial ou exitência de relação de emprego(economia própria)
Sistema de proteção aos incapazes Art 588 e 589, 814,180 e 181, 928 CC
Extinção da personalidade natural
1. Morte real art 6- parte 01 CC- Com a morte
2. Morte presumida art6-parte 2 CC- Declaração de ausência
Morte civil- Art 1.814 CC; Morte simultânea ou comoriência Art 8CC

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	Created by Jéssyka Alves Carvalho about 4 years ago