Características do Direito Penal

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Características do Direito Penal
  1. Ciência
    1. está sistematizado em um conjunto de normas (dogmática penal)
      1. Cultural
        1. integra a ciência do "dever ser"
      2. Normativa
        1. seu objeto de estudo é a norma jurídica
        2. Valorativa
          1. possui sua própria escala de valores na apreciação dos fatos
          2. Finalista
            1. possui uma finalidade prática e não meramente acadêmica
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