Civil Aula 3

Civil Aula 3

Introdução à LINDB
1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
  1. CONJUNTO DE NORMAS SOBRE NORMAS DISCIPLINANDO A APPLICAÇÃO DAS NORMAS, SEU ALCANCE NO TEMPO E NO ESPAÇO
    1. APLICAÇÃO
    2. CRITÉRIOS DE HERMENÊUTICA
    3. LEI NO TEMPO
    4. LEI NO ESPAÇO
    5. SOLUÇÃO DE LACUNAS NA LEI
    6. ARTIGOS 1º AO 6º
  2. CONHECIDA anteriormente COMO LICC
FONTES DO DIREITO
1. FORMAIS LEI COSTUME ANALOGIA COSTUME PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
  1. LEI E COSTUME (CIVIL) FONTES IMEDIATAS
2. NÃO FORMAIS DOUTRINA JURISPRUDÊNCIA
  1. SÃO LEIS MEDIATAS
LEI
1. GENERALIDADE IMPERATIVIDADE AUTORIZAMENTO PERMANÊNCIA EMANAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE
2. CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS COGENTES E NÃO COGENTES
3. MAIS QUE PERFEITAS ------ PERFEITAS-------MENOS QUE PERFEITAS IMPERFEITAS
4. NATUREZA SUBSTANTIVAS ADJETIVAS
5. HIERARQUIA DAS LEIS

Resource summary

	Created by Rodrigo Leandrin about 5 years ago