Tutela Provisória Incidental

Description

Direito Mind Map on Tutela Provisória Incidental, created by Ezequiel Dachery on 27/03/2019.
Ezequiel Dachery
Mind Map by Ezequiel Dachery, updated more than 1 year ago
Ezequiel Dachery
Created by Ezequiel Dachery over 5 years ago
6
0

Resource summary

Tutela Provisória Incidental
  1. Quanto ao momento (art. 294, par. único)
    1. É a tutela provisória requerida durante o processo no qual já foi deduzido o pedido principal.
      1. OBS: A tutela de evidência será sempre incidental e satisfativa (sempre permitirá a fruição do direito). Somente será concedida por ausência de fundamento legal.
      2. Independe do pagamento de custas .
        Show full summary Hide full summary

        Similar

        Direito Penal
        ERICA FREIRE
        Direito Civil
        GoConqr suporte .
        Direito Constitucional e Administrativo
        Maria José
        Direito Tributário - Revisão
        Maria José
        Organização político administrativa - UNIÃO
        eliana_belem
        O que estudar para Exame da Ordem
        GoConqr suporte .
        Espécies de Agente Público
        Gik
        ato administrativo- requisitos/ elementos
        michelegraca
        TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
        Eduardo .
        TIPOS - AÇÃO PENAL
        GoConqr suporte .