Direito Processual Civil

Description

Direito Processual Civil
Caio Lima
Mind Map by Caio Lima, updated more than 1 year ago
Caio Lima
Created by Caio Lima almost 10 years ago
549
16

Resource summary

Direito Processual Civil
  1. JURISDIÇÃO
    1. Fins da Jurisdição
      1. Escopo Social
        1. Escopo Político
          1. Escopo jurídico
          2. Princípios
            1. Investidura
              1. Indelegabilidade

                Annotations:

                • VER EXCEÇÕES
                1. Territorialidade
                  1. Inevitabilidade

                    Annotations:

                    • A parte não pode se negar ao processo. O juiz também não pode se negar a dar a jurisdição. A autoridade não pode invocar lacuna, ausência de lei, para se negar a julgar.
                    1. Inafastabilidade da Jurisdição

                      Annotations:

                      • Artigo 5º inciso 35. ocorrendo uma lesão ou ameaça de lesão a direito, é direito da parte procurar o poder judiciário.
                      1. Juiz Natural

                        Annotations:

                        • * Impossibilidade de escolha do juiz. * É vedada a constituição de tribunal de exceção (os fatos devem ser julgados pelos tribunais existentes na data do fato).
                        1. Inércia

                          Annotations:

                          • O Brasil acolheu o Sistema ACUSATÓRIO. pois precisa ser provocado
                        2. Características da Jurisdição
                          1. Substitutividade
                            1. Imparcialidade
                              1. Lide

                                Annotations:

                                • É possível ação consensual, sem conflito, onde se pretende uma chancela do Estado (autorização do Estado)
                                1. Monopólio do Poder Jurisdicional

                                  Annotations:

                                  • ** O poder legislativo pode julgar
                                  1. Inércia

                                    Annotations:

                                    • O início do processo está submetido à inércia. MAS o desenvolvimento do processo ocorre por impulso oficial. De sorte que o juiz processa o seu andamento.
                                    1. Unidade

                                      Annotations:

                                      • A jurisdição enquanto Poder do Estado, é UNA e Indivisível. TODAVIA, se admite que a jurisdição seja fracionada em órgãos para a especialização da função, o que ocorre por meio da COMPETÊNCIA.
                                      1. Definitividade

                                        Annotations:

                                        • Por essa característica, a decisão judicial, quando ganha força de coisa julgada material, ela não admite revisão nem mesmo por um outro poder. É a decisão da qual não cabe mais recurso. ** Na Ação de Alimentos,  quando muda a situação de fato, permite-se a Revisão da Sentença !!!  ISSO PODE SER COBRADO!!!
                                      2. Classificação
                                        1. Penal
                                          1. Civil
                                          2. Órgãos Jurisdicionais
                                            1. Superior
                                              1. Inferior
                                            2. AÇÃO

                                              Annotations:

                                              • Ao retirar a autotutela, o Estado assumiu o Poder Jurisdicional e entregou ao jurisdicionado o Direito de Ação. Ação é o direito fundamental do cidadão de acionar o judiciário sempre que houver uma lesão ou ameaça de lesão ao direito.
                                              1. Condições

                                                Annotations:

                                                • Requisitos essenciais para a prestação jurisdicional. Ausente a condição da ação, o processo não será conhecido e sofrerá: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
                                                1. Interesse processual

                                                  Annotations:

                                                  • Se desdobra em: Utilidade e Necessidade 
                                                  1. Legitimidade de parte ou " ad causam"

                                                    Annotations:

                                                    • Aquele que esteja inserido na relação jurídica material ou que por lei tem legitimidade para substituir.
                                                    1. Possibilidade Jurídica do pedido
                                                  2. PROCESSO

                                                    Annotations:

                                                    • Instrumento que materializa o Direito de Ação, permitindo ao interessado deduzir a sua pretensão em juízo.
                                                    1. Sujeito processual

                                                      Annotations:

                                                      • Todo aquele que atua no processo é sujeito processual, as partes são os sujeitos processuais (PF ou PJ) que atuam com parcialidade deduzindo pretensão em juízo ou contra quem a pretensão é deduzida.  RELER ARTIGOS 14, 17 e 18 ** Para quem é paga a multa.
                                                      1. Parte
                                                        1. Capacidade de ser parte

                                                          Annotations:

                                                          • Se confunde com a capacidade de Direito. É adquirida com o nascimento com vida.
                                                          1. Capacidade Processual (capacidade de estar em juízo)

                                                            Annotations:

                                                            • Se confunde com a capacidade de exercício do direito.
                                                            1. Capacidade plena
                                                              1. Relativamente incapaz
                                                                1. Assitente
                                                                2. Absolutamente incapaz
                                                                  1. Representante

                                                                    Annotations:

                                                                    • Manifesta TODA  vontade do Representado.
                                                                3. Capacidade Postulatória
                                                            Show full summary Hide full summary

                                                            Similar

                                                            Prazos - Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil
                                                            Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
                                                            Direito Civil
                                                            GoConqr suporte .
                                                            Direito Penal
                                                            ERICA FREIRE
                                                            Direito Constitucional e Administrativo
                                                            Maria José
                                                            Direito Tributário - Revisão
                                                            Maria José
                                                            Organização político administrativa - UNIÃO
                                                            eliana_belem
                                                            O que estudar para Exame da Ordem
                                                            GoConqr suporte .
                                                            Espécies de Agente Público
                                                            Gik
                                                            ato administrativo- requisitos/ elementos
                                                            michelegraca
                                                            TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                                            Eduardo .
                                                            TIPOS - AÇÃO PENAL
                                                            GoConqr suporte .