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Medidas Cautelares
- Conceito: instrumento restritivo da
liberdade, de caráter provisório e urgente,
como forma de acompanhamento e
controle do acusado, durante a
persecução penal, desde que necessária e
adequada.
- Aplicação: isolada ou cumulativamente (às vezes não
bastará a decretação de uma medida isolada, mas, para
a cumulação, haverá de ser analisado o caso concreto.
- Decretação
- Fase processual: pelo juiz, de ofício
ou a requerimento das partes.
- Fase da investigação criminal: por
representante da autoridade
judicial ou mediante
requerimento do Ministério
Público.
- Como regra, antes de decretar a medida
cautelar, deve o juiz determinar a oitiva do
indiciado ou acusado, salvo em casos de
urgência ou perigo de ineficácia da medida.
- Fase processual: pelo juiz, de ofício
ou a requerimento das partes.
- Descumprimento da medida imposta
- Juiz, de ofício ou a requerimento do MP/advogado/querelante
- Substituirá a medida
- Impor outra cumulação
- Substituirá a medida
- Juiz, de ofício ou a requerimento do MP/advogado/querelante
- Se o juiz verificar falta de motivo para que a
medida subsista, poderá revogá-la. Da
mesma forma, se houver motivos para que
volte a decretá-la, assim o fará.
- Modalidades de
Cautelares
- Probatória
- É aquela que almeja preservar as fontes de prova, imprimindo a
colheria de elementos para futura demonstração da verdade.
- É aquela que almeja preservar as fontes de prova, imprimindo a
colheria de elementos para futura demonstração da verdade.
- Reais/Patrimoniais
- São aquelas que almejam a constrição patrimonial para viabilizar a futura
indenização dos danos causados pelo delito, além de evitar o enriquecimento
lícito e de materializar a perda de bens como efeito da condenação
- São aquelas que almejam a constrição patrimonial para viabilizar a futura
indenização dos danos causados pelo delito, além de evitar o enriquecimento
lícito e de materializar a perda de bens como efeito da condenação
- Pessoais
- - São aquelas que vão imprimir uma restrição ou até mesmo a total privação na nossa
liberdade de locomoção. Importa aqui fazermos uma análise sistêmica dessas medidas
cautelares de natureza pessoal. (Ex. prisão, medidas alternativas da prisão).
- - São aquelas que vão imprimir uma restrição ou até mesmo a total privação na nossa
liberdade de locomoção. Importa aqui fazermos uma análise sistêmica dessas medidas
cautelares de natureza pessoal. (Ex. prisão, medidas alternativas da prisão).
- Probatória
- Condição
- Decretar prisão preventiva
- "ULTIMO RATIO"
- "ULTIMO RATIO"
- Art 282 CPPC
- I - Necessidade
- Necessidade: indispensabilidade da
medida, sob pena de gerar prejuízo à
sociedade.
- Necessidade: indispensabilidade da
medida, sob pena de gerar prejuízo à
sociedade.
- II - Adequação
- Adequação: relação entre o fato
criminoso e seu autor em confronto
com a exigência restritiva a ser feita.
- Gravidade do crime.
- Circunstâncias do fato.
- Condições pessoais do acusado.
- Gravidade do crime.
- Adequação: relação entre o fato
criminoso e seu autor em confronto
com a exigência restritiva a ser feita.
- Decretar prisão preventiva
- Requisitos
- I – Fummus Comissi Delict
- Autoria e Materialidade
- Autoria e Materialidade
- II - Periculum Libertatis
- Perigo da liberdade para o
processo/sociedade.
- Perigo da liberdade para o
processo/sociedade.
- I – Fummus Comissi Delict
- Espécies de
Prisões
- Penal
- Militar
- Civil
- Administrativa
- Penal
- Prisões
Cautelares
- Prisão em Flagrante
- Prisão Preventiva
- Prisão Temporária
- Prisão em Flagrante
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