Citações

Citações

Conceito: chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação, imputando-lhe a prática de uma infração penall, bem como lhe oferecendo a oportunidade de se defender pessoalmente e através de defesa técnica.
Réu encontra-se na jurisdição do juiz que a houver ordenado: citação por mandado.
1. O mandado indicará:
  1. 1) Nome do juiz.
  2. 2) Nome do querelante (ação penal privada).
  3. 3) Nome do réu ou seus sinais característicos.
  4. 4) Residência do réu, se for conhecida.
  5. 5) O fim para que é feita a citação.
  6. 6) Juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
  7. 7) Subscrição do escrivão e rubrica do juiz.
2. Requisitos: leitura do mandado e entrega da contrafé; declaração do oficial na certidão da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
Réu encontra-se FORA do território de jurisdição do juiz processante: citado por precatória.
1. Precatória conterá:
  1. 1) Juiz deprecado e deprecante.
  2. 2) Sede da jurisdição de um e de outro
  3. 3) O fim para que é feita a citação.
  4. 4) O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
Do Militar: intermédio do chefe do respectivo serviço.
Réu preso: citação pessoal.
Réu não for encontrado: citação por edital (15 dias).
1. Edital indicará:
  1. 1) Nome do juiz que a determinar.
  2. 2) Nome do réu ou seus sinais característicos, residência e profissão (se houver no processo).
  3. 3) O fim para que é feita a citação.
  4. 4) O juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer.
  5. 5) O prazo.
  6. Será afixado à porta do edifício do juízo e será publicado pela imprensa.
2. Se citado, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção de provas urgentes, ou, ainda, decretar prisão preventiva.
Por hora certa: quando o oficial verificar que o réu se oculta para não ser citado.
1. Realizada, se não comparecer o réu, ser-lhe-á nomeado defensor dativo/defensor publico.
O processo continuará em andamento se o réu, citado, deixar de comparecer sem motivo justo, ou, mudando de endereço, não informá-lo.
Réu no estrangeiro e em local sabido: carta rogatória.
AS INTIMAÇÕES OBSERVARÃO O DISPOSTO NESTE CAPÍTULO, NO QUE FOR CABÍVEL.
1. Conceito: ato processual pelo qual se dá ciência à parte da prática de algum outro ato processual já realizado ou a realizar-se, importando ou não na obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa.

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