Noções de Direito

1. Pirâmide de Hans Kelsen
   1. juspositivismo
      1. norma maior tem validade nela mesma
   2. jusnaturalismo
      1. validade da norma maior nas leis naturais
   3. Normas Constitucionais
      1. TIDH c/ rito especial
         1. 2004
         2. rito especial
            1. 2x, 3/5, CD, SF
      2. poder constituinte derivado
         1. constituição estadual
      3. constituição federal
         1. normas originarias
            1. não se submetem
         2. 1988
            1. Brasil não adota a inconstitucionalidade superveniente
               1. norma foi revogada
                  1. não se tornou inconstitucional
            2. norma recepcionada ou não
      4. EC
         1. poder constituinte reformador
   4. Normas Supralegais
      1. TIDH s/ rito especial
         1. Pacto de São José de Costa Rica - 1992
   5. Atos Normativos Primários
      1. LC, LO, LD, MP, Res e DL, TI, RI, DA e Res do CNJ/CNMP
         1. Decreto
            1. legislativo
            2. autônomo
               1. EC 32 / 2001
      2. controle de convencionalidade
      3. controle de constitucionalidade
   6. Atos Normativos Secundários
      1. Portarias
      2. controle de legalidade
      3. Decretos Regulamentares
      4. Instruções Normativas,

1. Princípios
2. Direitos
3. Garantias
4. Organização do Estado

   Annotations:

   • titulo III 18 a 36 37 a 43
   1. Competências
      1. União
      2. Estados
      3. Municípios
      4. DF

         Annotations:

         • acumula Estado e Município

Annotations:

• art 37 - paragr 6o

Annotations:

• art. 59 a 69