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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
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Direito Civil DIREITO Mind Map on APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, created by Marília Ramos on 18/04/2018.
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direito previdenciario
aposentadoria por invalidez
direito
direito civil
Mind Map by
Marília Ramos
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Marília Ramos
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Resource summary
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
art. 201, i, CF
arts. 42-47, Lei 8..213/91
arts. 43-50, RPS
INCAPACIDADE TOTAL + IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO LABORAL
AFASTAMENTO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES
NÃO É NECESSÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE
CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO
POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO
PREEXISTÊNCIA DE LESÃO
REGRA: NÃO TEM COBERTURA
EXCEÇÃO: INCAPACIDADE POR PROGRESSÃO/AGRAVEMENTO
CARÊNCIA: 12 CONTRIBUIÇÕES
PERDA QUALIDADE DE SEGURADO
OUTROS 12 MESES DE CONTRIBUIÇÃO
DISPENSA CARÊNCIA art. 26, II, Lei 8.213/91
ACIDENTE
DOENÇA PROFISSIONAL
DOENÇAS art. 151, PBPS
SA: SEGURADO SP:INSS
TERMO INICIAL
AUXÍLIO-DOENÇA: DATA DA CESSAÇÃO
EMPREGADO
16º DIA DO AFASTAMENTO
DATA DO REQUERIMENTO
+ 30 DIAS DE AFASTAMENTO
EMPR. DOMÉSTICA, TRAB. AVULSO, CONTR. INDIV., SEG. FACULTATIVO E ESPECIAL
DATA DE INÍCIO DA INCAPAC.
DATA DO REQUERIMENTO
+ 30 DIAS DE AFASTAMENTO
REQUERIMENTO JUDICIAL
CITAÇÃO
SE NÃO TEVE REQUERIMENTO ADM.
INDEF. DO REQUERIMENTO ADM.
APOSENTADORIA VALETUDINARIA
ACRÉSCIMO 25%
EXTINGUE COM A MORTE
INCAPAC. PERMANENTE PARA VIDA DIÁRIA
art. 45, RPS
ETC
TERMO FINAL
RETORNO À ATIV.
RECUPERAÇÃO DA CAPAC.
MORTE
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