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NORMA JURÍDICA (APLICAÇÃO)

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Concursos Públicos Direito Civil Mind Map on NORMA JURÍDICA (APLICAÇÃO), created by LARA FORTE on 05/10/2017.
LARA FORTE
Mind Map by LARA FORTE, updated more than 1 year ago
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Created by LARA FORTE about 7 years ago
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Resource summary

NORMA JURÍDICA (APLICAÇÃO)
  1. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE
    1. PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO
      1. RELATIVA/MITIGADA
        1. ERRO DE DIREITO
        2. SIMULTÂNEA
          1. EM VIGOR - NACIONAL
        3. INTEGRAÇÃO
          1. ANALOGIA
            1. LEGIS
              1. JURIS
                1. NÃO SE ADMITE
                  1. PENAL
                    1. TRIBUTÁRIO
                  2. COSTUMES
                    1. CONTRA LEGEM
                      1. SECUNDUM LEGEM
                        1. PRAETER LEGEM
                          1. JURISPRUDENCIAL
                          2. PRINCÍPIOS
                            1. FUNDAMENTAIS
                              1. FORÇA NORMATIVA
                              2. INFORMATIVOS
                                1. PROPOSITIVOS
                                  1. SEM FORÇA NORMATIVA
                                2. LACUNAS
                                  1. NORMATIVA
                                    1. ONTOLÓGICA
                                      1. AXIOLÓGICA
                                        1. ANTINOMIA
                                        2. MÉTODOS
                                          1. EQUIDADE
                                            1. EXCEÇÃO
                                              1. PREVISTA EM LEI
                                            2. INTERPRETAÇÃO
                                              1. SOCIOLÓGICA
                                                1. TELEOLÓGICA
                                                  1. TIPOS
                                                    1. AMPLIATIVA
                                                      1. DIREITOS FUNDAMENTAIS
                                                      2. DECLARATÓRIA
                                                        1. RESTRITIVA
                                                      Show full summary Hide full summary

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                                                      LINDB-LACUNA LEGAL
                                                      Samantha Pozzer
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