Direitos da Personalidade

direitos e deveres na ordem civil.
1. toda pessoa nascida com vida ART 2 C.C porém a lei põe a salvo os direitos do nascituro. (há direitos desde a gestação)
  1. os direitos se extinguem com a morte cerebral da pessoa ART 6 C.C. porém os ascendentes, descendentes e os colaterais de até 4° grau além do companheiro podem proteger a imagem e a honra da pessoa.
O que é pessoa? Possui personalidade jurídica, proteção elementar, básica, chamada direitos de personalidade.
1. INTEGRIDADE FÍSICA: direitos a vida, ao corpo, a saúde... INTEGRIDADE INTELECTUAL: direitos à liberdade religiosa, de expressão, autoria científica... INTEGRIDADE MORAL: direitos à privacidade, ao nome, à imvagem...
  1. extrapatrimonias = não possuem valor expresso mas podem ser valorados caso sejam violados
    1. Subjetivos e existenciais. Não estão num rol taxativos de direitos, mas sim exemplificativos CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE.
CAPACIDADE CIVIL PLENA
1. capacidade de direito ou de gozo
  1. possibilidade de se praticar atos jurídicos
2. capacidade de fato ou exercício
  1. praticar atos jurídicos pessoalmente

Resource summary

	Created by Marcella Furiati about 7 years ago