Tutela Antecipada Antecedente

Flowchart nodes

• Petição Inicial Art. 303

• Apreciação do pedido

• Tutela Deferida

• Havendo recurso a tutela não se estabiliza, o processo continua

• Não havendo recurso a tutela se estabiliza e o processo é extinto. Art. 304

• Tutela Indeferida

• Aditamento

• Art. 303, §6º

• Art. 303, §6º

• Não Realizado

• Realizado

• Extinção sem resolução do mérito

• Designaçãoi de conciliação. Art. 334

• Autocomposição

• Extinção com resolução do mérito

• Não há acordo

• Contestação. Art. 335

• Instrução

• Sentença