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Description
Flashcards by FABI MOURA, updated more than 1 year ago
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Created by FABI MOURA
about 8 years ago
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| Question | Answer |
| Por meio de que será a colocação em família substituta? | guarda, tutela ou da adoção |
| Deferida a concessão da guarda provisória ou do estágio de convivência, a criança ou o adolescente será entregue... | ao interessado mediante termo de responsabilidade |
| Quando estará dispensada a assistência de advogado ou de defensor público, podendo o requerimento ser formulado diretamente em cartório pelos interessados? | os pais da criança ou do adolescente forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, os próprios requerentes desse pedido poderão formulá-lo diretamente em cartório |
| Sobre o consentimento para a colocação da criança que ainda não nasceu em família substituta... | O consentimento deverá ser prestado após o nascimento do adotando, feito, por escrito, pelos titulares do poder familiar perante a autoridade judiciária |
| Quando se inicia o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar | por provocação do MP ou de quem tenha legítimo interesse |
| Havendo motivo grave para a suspensão do poder familiar, o que ocorrerá? | O Estatuto determina a prévia oitiva do Ministério Público, que assim o juiz poderá decretar, liminar ou incidentalmente, a suspensão do poder familiar até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade |
| No pedido de modificação de guarda, será dispensável a oitiva da criança e do adolescente? | Não, para qualquer forma de colocação em família substituta, há necessidade de prévia oitiva da criança ou do adolescente, sendo que este deverá consentir |
| Qual o prazo máximo para conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar? | 120 dias |
| Para a colocação em famllia substituta, qual a diferença entre a criança e o adolescente? | a criança será ouvida sempre que possível, de outro lado, o adolescente deverá concordar com a medida |
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