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Description
Mind Map by Marcelo Llaberia, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Llaberia
over 9 years ago
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Direitos fundamentais
garantidos pelo ECA -
02.10.2014
- Direito à vida e à saúde
- Se desdobra em:
- Direito à assistência
pré-natal
- Direito à
assistência médica
e hospitalar
- Direito ao atendimento
especial da C/A portadora de
deficiência
- Se desdobra em:
- Direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade
- Direito à convivência
familiar e comunitária
- Direito à educação, à cultura,
ao esporte e ao lazer
- Direito à profissionalização e
à proteção no trabalho
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