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Description
Flashcards by Maria Castro, updated about 1 month ago
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Created by Maria Castro
about 1 month ago
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| Question | Answer |
| conceito de processo civil 1 | ramo do direto que contém regras e principios que regulam a jurisdição civil. a aplicação da lei aos casos concretos para a solução de conflitos de interesses pelo estado-juiz. |
| teoria da norma juridica | padrão de conduta e ação para o indivíduo em sociedade, uma fórmula abstrata daquilo que deve ser seguido e obedecido. |
| teoria do fato juridico | o processo é um ato jurídico complexo, composto por um conjunto de atos organizados, com o objetivo de produzir uma decisão final. |
| eficácia jurídica | o processo é um amontoado de situções jurídicas decorrentes dos fatos jurídicos. Define direitos, deveres, capacidades, ônus e competências processuais. |
| lei processual civil no espaço PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE | as normas de processo civil têm validade e eficácia em todo o território nacional, salvo disposições específicas de tratados ou convenções internacionais dos quais o Brasil é parte. |
| Lei processual no tempo art. 14° VACATIO LEGIS | muitas normas processuais indicam um prazo de vacatio legis, se nao houver indicação, aplica-se o art. 1° da LINDB, que estabelece um prazo de 45 dias após a publicação para vigência da lei. |
| incidência imediata | as normas de processos têm aplicação imediata, atingindos os processoas em curso, conforme o principio do TEMPUS REGIT ACTUM. |
| FACILITAÇÃO AO ACESSO A JUSTÇA | mecanismos que permitam a todos levar seus conflitos ao judiciario, reduzindo a litigiosidade contida, onde a insatisfação nao é levada a juizo. |
| Duração razoavel do processo | deve ser levado em consideração a duração razoave do processo, para que nao ultrapasse o prazo. assim nao gera ônus aos que ingressam em juízo. |
| instrumentalidade | o processo deve ser um instrumento adequando para fazer valer o direito material subjacente, buscando sempre a melhor solução para a questão discutida. |
| tutela de interresses coletivos e difusos | necessario garantir a proteção de direitos que estao pulverizados entre a sociedade, atribuindo a proteção a determinado ente. |
| universalização | busca pela democratização e universalização da justiça, garantindo a integral proteção dos direitos de todos. |
| solução de conflitos | a lei estimula a solução de conflitos e o uso da arbitragem, assegurando acesso à justiça. |
| efetividade do processo | o processo deve ser o um instrumento eficaz para a solução de conflitos, prestando serviço judiciario de forma adequada, pronta e eficiente. |
| fontes formais art. 4° da lei de introsuçõa as normas do direito brasileiro. | são as formas pelas quais o direito se manifesta, ou seja, as formas de exteriorização das normas jurídicas |
| fontes nao formais | precedentes jurisprudencias nao vinculantes. decições que na tem efeito vinculante. mas que podem influenciar as decições futuras. |
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