DIREITO CIVIL

Question	Answer
Qual é o conceito de "Tutela Jurídica"?	É a necessidade de estabelecer leis aplicáveis.
O que é um fator antissocial?	Ocasiona conflitos entre os homens, isto é, surgem no momento que um indivíduo tem um direito e não consegue exerce-lo.
Quais são as duas opções frente a um fator antissocial?	A) aquele que poderia satisfazer a pretensão, mas não satisfaz. B) o próprio Direito proíbe a satisfação voluntária
Das formas antigas de resolução de conflito, o que é a autocomposição e a autotutela?	Uma relação onde deve-se chegar a um ponto comum entre ambas partes (mediação, conciliação e arbitragem), enquanto a autotutela é o uso da força física do mais forte sobre o mais fraco para tentar sanar o conflito.
O que é desforço imediato?	Tem relação ao Direito de Propriedade, a violação deve ocorrer no momento em que o desforço (físico) for aplicado.
O que é o Direito Civil?	É o ramo do Direito que rege as relações entre particulares, regula o patrimônio público.
O que foi o Código Civil de 1916?	Foi inspirado pelo código francês e o alemão, refletia as concepções da época, a CF trouxe mudanças significativas ao Direito da Família/Coisas.
O que foi o Código Civil de 2002?	Houve diversas reformas e alterações, foi mantido a estrutura do Código de 1916, considerando críticas e estudos de projetos anteriores.
Qual foi a principal diferença entre os dois?	A partir do Código Civil de 2002 foi acrescentado o Direito Empresarial.

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	Created by Isabella Fernanda Gonçalves about 1 month ago